Em Comunicados publicados no Diário Oficial da União (DOU), o governo federal limitou a aplicação desses defensivos, como forma de proteção a abelhas e insetos polinizadores

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, orienta os produtores rurais às novas determinações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acerca do uso de produtos agrotóxicos à base dos ingredientes ativos tiametoxam e fipronil. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) restringindo as aplicações desses inseticidas, como forma de proteção às abelhas e a outros insetos polinizadores.

“É necessário que os produtores sigam as novas recomendações de rótulo e bula, conforme definição do Ibama, e descritas no receituário agronômico emitido pelo Responsável Técnico”, pontua o coordenador de Insumos Agrícolas da Gerência de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Márcio Antonio de Oliveira e Silva.

As restrições quanto ao uso dos agrotóxicos à base do tiametoxam foram publicadas no dia 22 de fevereiro de 2024. O Comunicado proíbe a aplicação do inseticida, utilizado em várias culturas agrícolas, por meio de pulverizações e diretamente nas folhas, sendo permitida apenas a aplicação no solo e no tratamento de sementes. Além disso, as medidas estabelecidas pela área técnica do órgão especificam os usos atualmente autorizados conforme culturas, condições e doses. O Ibama estabelece, ainda, que os fabricantes façam adequações nos rótulos e na bula dos produtos.

As medidas já estão em vigor desde a data de publicação, mas os produtores que haviam adquirido agrotóxicos contendo tiametoxam, antes da publicação do Comunicado, poderão utilizar esses produtos até o final do estoque, conforme as orientações autorizadas quando da aquisição, respeitando-se o receituário agronômico e o prazo de validade do produto. A íntegra do Comunicado pode ser conferido no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-544287047 

Já a suspensão, como medida cautelar, do uso de agrotóxicos à base de fipronil foi publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023. Está proibida a pulverização foliar em área total, ou seja, não dirigida ao solo ou às plantas. Os fabricantes também devem se adequar quanto às orientações que descrevem a toxicidade do produto. A íntegra do documento está disponível no link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/comunicado-n-17895409-gabin-de-21-de-dezembro-de-2023-534745031 

“Entre as atribuições da Agência está coordenar, orientar e auditar a fiscalização do uso, do comércio, do armazenamento e do transporte interno de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a destinação final das embalagens vazias”, ressalta a gerente de Sanidade Vegetal, Daniela Rézio. 

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Remos, destaca que ao longo dos 20 anos da Agrodefesa, seu corpo técnico sempre trabalhou para fazer o controle do uso correto e seguro desses defensivos, difundindo boas práticas, fiscalizando e orientando o produtor de acordo com a legislação vigente. “É papel da Agência também difundir ações que promovam o uso responsável, especialmente em relação aos insetos polinizadores, por isso além de mantermos uma coordenação de insumos agrícolas, temos também um programa estadual de sanidade das abelhas com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola em Goiás. É preciso ter uma visão integrada para termos equilíbrio e uma produção cada vez mais sustentável”, finaliza.

Comunicação Setorial da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – Governo de Goiás