Operação Falso Rebanho
Após denúncia feita pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), relacionada à irregularidade e fraude na inserção de dados falsos no Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), realizou uma investigação que resultou na Operação “Falso Rebanho”, deflagrada nesta quinta-feira (29/06). Foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, tendo como alvos ex-servidores comissionados da Prefeitura de Carmo do Rio Verde (cedidos à disposição para serviços administrativos na Agrodefesa), empresários e proprietários rurais.
Em 2020, a Coordenação de Inteligência da Agrodefesa identificou possíveis movimentações atípicas de lançamentos de animais virtuais no Sidago para posterior distribuição entre produtores. Servidores da Prefeitura de Carmo do Rio Verde – na época à disposição da Agência -, utilizavam login e senha para entrar no sistema e lançar animais, de forma fictícia, e depois gerar Guias de Trânsito Animal (GTAs). De acordo com a apuração, as guias eram vendidas para acobertar animais de origem duvidosa e ilícita, configurando possíveis práticas de falsidade ideológica e crimes tributários.
Um relatório foi elaborado e enviado à Polícia Civil, solicitando investigação do caso e as medidas administrativas, cíveis e criminais relacionadas aos envolvidos, por se tratar de crime de inserção de dados falsos de informações com o intuito de obter vantagem indevida para si ou para outros ou ainda para causar danos. À época da fraude, os servidores comissionados foram exonerados dos cargos que ocupavam, à disposição, na Agrodefesa.
A partir da identificação das irregularidades e fraude pontual, em 2020, a Agrodefesa aprimorou o Sidago, melhorando funcionalidades e proporcionando mais segurança no acesso ao sistema. Algumas funções, por exemplo, só podem ser acessadas por fiscais estaduais agropecuários. Hoje, o Sidago concentra todas as movimentações da agropecuária no Estado, desde quantidade de rebanhos até dados de lavouras.
A orientação da Agência Goiana de Defesa Agropecuária é que os produtores rurais não forneçam login e senha de acesso ao Sidago para terceiros, deixando apenas para uso próprio ou de pessoas de extrema confiança. Os dados de acesso ao sistema são como senhas bancárias e dão acesso a todo histórico da propriedade rural.
As investigações continuam e terão desdobramentos. A Agrodefesa está atuando em conjunto com a Polícia Civil para apurar todos os fatos e responsabilizar os envolvidos nas práticas criminosas.
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) – com informações da Polícia Civil