Previsão dos idealizadores do programa é profissionalizar 2 milhões de trabalhadores que atuam na aplicação de agrotóxicos em todo o Brasil até o fim de 2026

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) deu nesta sexta-feira (10/2) um passo fundamental quanto à divulgação e conscientização para a importância de promover a profissionalização das pessoas que trabalham como aplicadores de defensivos agrícolas no campo. Trata-se do programa Cadastro e Treinamento de Aplicadores de Agrotóxicos – Aplicador Legal, em fase de regulação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com previsão de proporcionar treinamento gratuito para 2 milhões de pessoas.

Em seminário virtual realizado hoje (10/2) pela Agrodefesa, em parceria com a empresa CropLife Brasil, um grupo de 62 engenheiros agrônomos da própria Agência e também do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-Goiás) e de outras entidades, receberam informações básicas sobre como o programa foi pensado e está sendo estruturado, as etapas de treinamento e certificação de profissionais, bem como as parcerias a serem estabelecidas entre os órgãos públicos e entidades privadas.

O palestrante foi o líder de Sustentabilidade e Stewardship (manejo sustentável dos recursos) da CropLife, Roberto Araújo, que discorreu sobre as ações implementadas até agora para consolidação do programa. Ele informou que o Mapa deverá publicar nos próximos dias uma Portaria que vai estabelecer todos os aspectos do programa, como conteúdo teórico e prático dos cursos, carga horária, prazo de validade, cadastro dos aplicadores treinados nos órgãos de Defesa Agropecuária dos Estados e outros pontos.

Araújo divulgou também dados de uma pesquisa realizada no campo, que mostra que apenas 25% dos aplicadores de agrotóxicos fizeram cursos de capacitação. Todo o restante executa o trabalho com conhecimento adquirido aleatoriamente. Contudo, para que o Aplicador Legal tenha êxito, será necessário realizar um amplo trabalho de conscientização e mobilização dos produtores e das pessoas que aplicam os agrotóxicos, mostrando a importância da profissionalização neste segmento do processo produtivo.

Operacionalização

Os aplicadores de agrotóxicos não terão custos para a sua capacitação. Conforme o especialista Roberto Araújo, os cursos deverão ser oferecidos por instituições públicas e privadas, que são os chamados ofertantes. Nesta empreitada podem ser parceiras entidades como Senar, Sebrae, Embrapa, Andav, Sindag, inpEV e outras e até mesmo empresas privadas. Haverá modalidade de cursos presencial, semipresencial e Ensino a Distância (EaD).

A Agrodefesa terá como uma de suas atribuições fazer o cadastro das instituições ofertantes, além de realizar ações educativas de orientação e fiscalização, estimulando os aplicadores a fazerem os cursos. O coordenador de Agrotóxicos da Agrodefesa, Rodrigo Baiocchi, ressalta que o programa Aplicador Legal deverá ser um divisor de águas na agricultura brasileira, proporcionando ganho qualitativo aos profissionais que aplicam agrotóxicos, às pessoas como um todo e ao meio ambiente.

Agrodefesa pioneira

A exigência legal do Cadastro e Treinamento de Aplicadores de Agrotóxicos foi proposta em caráter pioneiro pela Agrodefesa, que em 2019 criou o Cadastro de Aplicadores de Agrotóxicos e Preparadores de Calda, quando instituiu o Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea) pela Instrução Normativa nº 03/2019.

Em 2021, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encampou a ideia e alterou o Decreto nº 4.074/2002, estabelecendo em seu artigo 42-A que os aplicadores de agrotóxicos e afins a campo deverão se registrar nos órgãos de agricultura dos Estados e do Distrito Federal, bem como anunciou o futuro estabelecimento de diretrizes para os cursos de capacitação destinados a aprovar o registro de aplicador de agrotóxicos e afins, com observância também de normas dos órgãos federais do Meio Ambiente e da Saúde.

Em 2022, o próprio Mapa publicou a Portaria nº 410, de 16 de março, que estabelece o conteúdo programático mínimo dos cursos de capacitação destinados à aprovação do registro de aplicador de agrotóxicos e afins. A expectativa para 2023 é que o Mapa publique Portaria que estabelecerá as diretrizes para os cursos de capacitação conforme disposto no Artigo 42-A do Decreto 4.074.

Seminário virtual para divulgar o programa Aplicador Legal e nivelar conhecimentos dos engenheiros agrônomos da Agrodefesa

Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Governo de Goiás