Solução tecnológica desburocratizada atende demanda antiga de produtores rurais goianos e gera agilidade no atendimento. Iniciativa beneficia mais de 62 mil criadores de animais no Estado. “Meu estado de espírito é buscar soluções para uma classe que sempre tive orgulho de defender”, assegura governador

Com o compromisso de melhorar a vida do produtor rural goiano, o governador Ronaldo Caiado lançou, nesta terça-feira (06/07), a integração da Guia de Trânsito Animal (GTA) e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A emissão conjunta dos documentos atende a uma demanda antiga dos pecuaristas, além de representar um marco tecnológico. “Saímos da era analógica para entrar na digital”, assegurou o governador.

A mudança impacta diretamente cerca de  62,5 mil produtores rurais que estão cadastrados na Secretaria da Economia de Goiás. Com a integração, a GTA e a NFA-e permanecem em documentos físicos separados, mas deverão ser emitidas em conjunto. A expectativa do Estado é facilitar a movimentação e a comercialização regular de gado, bem como de  asininos, caprinos, equinos, muares, ovinos e suínos. As certidões são indispensáveis para o transporte de animais. 

Durante a apresentação do novo formato de emissão das declarações, que ocorreu na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Caiado destacou que o sistema está no ar desde 28 de junho. É, portanto, mais um benefício que o governo entrega em pleno funcionamento. “Meu estado de espírito é buscar soluções para uma classe que sempre tive orgulho de defender, porque o agro nunca nos decepcionou”, frisou. 

Antes, os documentos fiscal e sanitário  podiam ser emitidos no mesmo lugar, porém, sem obrigatoriedade da publicação conjunta. Com isso, muitos contribuintes esqueciam de emitir e eram multados, por serem obrigatórios. “Agora não se emite guia sem a nota fiscal, e vice-versa. Os produtores ganham muito com essa integração”, afirmou o presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), José Essado Neto. 

Com o novo sistema, além da redução no índice de multas, a Secretaria de Estado da Economia quer agilizar o tempo de atendimento dos criadores de animais. “Nosso objetivo é evitar que o produtor venha a ser penalizado  desnecessariamente”, frisou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. “Então, governador, parabéns não só por ter resolvido definitivamente um problema do passado, mas pelo legado lançado hoje.”

Mesmo para operações em que o produtor não paga Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a nota fiscal é obrigatória. Segundo a Secretaria de Estado da Economia, além da NFA-e e da GTA, o novo sistema permite aos pecuaristas a emissão eletrônica do Termo de Transferência Animal (TTA).  

A iniciativa foi comemorada pelo setor produtivo. “É um passo extremamente importante e que beneficia os criadores de Goiás. No passado, nós tivemos vários problemas com a emissão dessas declarações e isso trouxe transtorno para a pecuária goiana”, avaliou o presidente da Faeg e deputado federal, José Mário Schreiner. 

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tiago Mendonça, disse que a junção é uma importante ação que ajudará a agilizar processos e facilitará a rotina do produtor rural. “É permitir ganho de tempo, sem deixar de lado o trabalho de fiscalização. É um benefício para a produção pecuária no Estado, com ganhos dentro e fora da porteira”, explica. “O trabalho do governador Ronaldo Caiado faz toda diferença.”

A agregação do serviço foi possível após várias reuniões realizadas, desde o ano passado, junto ao setor produtivo, parlamentares e com a Agrodefesa. “Em consenso, chegamos a essa solução tecnológica e desburocratizada”, ressaltou o subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Borges Vitoi. Ele classificou o lançamento como um “marco histórico” que põe fim a uma demanda que já dura pelo menos 25 anos. 

“Depois de muita luta, de anos e até de décadas, o produtor goiano tem a demanda atendida. Isso vai economizar e muito para o Estado, porque é a reunião de duas secretarias em um único local”, completou o deputado estadual Amauri Ribeiro. 

Com o novo sistema, o produtor rural deve acessar o site www.economia.go.gov.br e clicar no banner da Integração GTA e NFA-e. Lá, o contribuinte terá acesso ao Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago), da Agrodefesa, para emissão das declarações. 

Prestigiaram a solenidade o secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima; o chefe de gabinete da vice-governadoria do Estado, Flávio Inácio, que representou o vice-governador Lincoln Tejota; os superintendentes José Eduardo de França (Federal da Agricultura em Goiás), Dirceu Borges (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar Goiás), Queli Silvério Fernandes (Regional Goiás da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab); os presidentes Ubiratan da Silva Lopes (Conselho Deliberativo do Sebrae Goiás), Antônio Flávio Camilo de Lima (Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás – Fundepec), Sebastião Vieira sobrinho (Federação das Associações Comerciais, Industriais, Empresariais e Agropecuárias do Estado de Goiás – Facieg), Arthur Toledo (Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás – IFAG); e os vice-presidentes Astrogildo Peixoto (Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás – OCB/GO) e Luis Sampaio (Agência Goiana de Habitação – Agehab).Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás