Objetivo é padronizar procedimentos na fiscalização, reforçando as orientações aos Responsáveis Técnicos e aos proprietários dos estabelecimentos realizadores dos eventos

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária, órgão do Governo de Goiás, por meio da Gerência de Fiscalização Animal, está realizando uma série de videoconferências com participação de coordenadores de Unidades Regionais e fiscais estaduais agropecuários, com o objetivo de repassar orientações e padronizar os procedimentos em relação à correta aplicação da Instrução Normativa Agrodefesa nº 06/2020, que define normas para a realização e controle sanitário de animais nos eventos pecuários, dispõe sobre o registro de entidades promotoras de eventos e regula o credenciamento de Responsáveis Técnicos (RTs).

O presidente da Agência, José Essado, ressalta a importância da capacitação como forma de melhorar a compreensão dos fiscais sobre o tema, uma vez que eles são os responsáveis pela correta aplicação da Instrução Normativa nas diversas regiões do Estado. Além disso, é fundamental que as atividades sejam desenvolvidas de forma padronizada, evitando interpretações individuais e possíveis equívocos. Até agora já foram realizados treinamentos virtuais com participação de profissionais das Unidades Regionais Rio das Almas (Ceres), Rio Caiapó (iporá) e Rio das Antas (Anápolis). A proposta é abranger fiscais de todas as Regionais (12 no total) de modo a padronizar a aplicação da IN em todo o Estado.

O gerente de Fiscalização Animal da Agrodefesa, Janilson Azevedo Júnior, diz que durante os treinamentos os fiscais têm oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o conteúdo da normativa. Eles também são orientados a entrar em contato com os médicos veterinários Responsáveis Técicas (RTs) e com os proprietários de estabelecimentos realizadores de eventos pecuários para notificação e entrega em mãos da Instrução Normativa. Mais ainda: devem também repassar orientações à essas pessoas para que tenham pleno conhecimento da IN. Esse esforço tem como objetivo apoiar os responsáveis pelos eventos pecuários e facilitar os trabalhos de fiscalização durante sua realização.

Abrangência

A Instrução Normativa nº 06/2020 é abrangente, apresentando novas normas para realização e controle sanitário de animais em eventos pecuários como exposições, feiras, leilões, rodeios/provas de laço, cavalgada e outras aglomerações de animais. Janilson Júnior enfatiza que a normativa amplia as regras sanitárias, de fiscalização e formas operacionais na realização dos eventos pecuários. Daí a importância da correta compreensão e aplicação padronizada da normativa.

Uma das principais mudanças é o credenciamento e habilitação de médicos veterinários Responsáveis Técnicos (RTs) de entidades promotoras de eventos pecuários, que passam a ter mais protagonismo na realização dos eventos e funções específicas como a validação/confirmação e emissão de Guias de Trânsito Animal – GTAs para o trânsito e saída dos animais participantes dos eventos pecuários. Referidos RTs não podem ter vínculo com a administração estadual, mas precisam estar habilitados pela Agrodefesa e ter Anotação de Responsabilidade Técnica – ART registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária.

A Instrução Normativa estabelece diversas normas sanitárias em relação a cada categoria animal, tais como vacinação, realização de exames obrigatórios e outras exigências legais. Para qualquer evento, todos os animais que irão participar deverão ser obrigatoriamente examinados clinicamente no desembarque pelo médico veterinário RT, antes de serem admitidos aos recintos dos eventos. Os animais acometidos ou com suspeita de qualquer doença transmissível, aqueles reagentes aos testes laboratoriais ou alérgicos requeridos, bem como os animais infestados por ectoparasitas não podem participar dos eventos.

Comunicação Agrodefesa – Governo de Goiás – 98508-9325