Dentre as múltiplas atribuições da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, a inspeção de processos produtivos de alimentos, fiscalização de estabelecimentos comerciais e industriais e repasse de orientações técnicas para as unidades de produção e comercialização de produtos de origem animal são atividades que se destacam. Trata-se de uma área de suma importância, porque assegura à população acesso a alimentos de qualidade, contribuindo também para a segurança e saúde alimentar das pessoas.

Em 2019, a Agrodefesa, por meio da Gerência de Inspeção, realizou 14.268 ações de inspeção de produtos de origem animal em 365 empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual – SIE. Também contabilizou o registro de 19 empresas junto ao SIE e habilitou dez novas empresas no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Sisbi-POA, totalizando 31 empresas habilitadas.

Outro aspecto relevante foi a manutenção do status de equivalência do serviço de Inspeção Estadual de Goiás junto ao Sisbi-POA, conforme relatório de auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. A Agrodefesa também promoveu a atualização cadastral de 100% das demandas empresariais encaminhadas à Gerência de Inspeção, com geração e envio dos documentos de arrecadação e controle documental.

Normas legais

A Agrodefesa também atuou em parceria e cooperação com outros órgãos públicos e entidades, com vistas ao aperfeiçoamento das ações de inspeção, melhoria dos processos produtivos e avanços na qualidade dos alimentos. Em conjunto com o setor agropecuário, elaborou a minuta do decreto que regula a produção e comércio de produtos artesanais, em regulamentação à Lei 20.361/2018, bem como a minuta de Instrução Normativa sobre queijos artesanais no Estado de Goiás. Também em 2019, por meio da Gerência de Inspeção, a Agência elaborou a minuta de Instrução Normativa sobre processos de rotulagens para empresas registradas no SIE, com o objetivo de atender aos anseios dos empresários para simplificar e desburocratizar o processo de registro de rótulos.

A educação sanitária foi alvo de ações em 2019. Tanto que a Agência realizou o seminário sobre a Instrução Normativa nº 11/2018, com participação de produtos rurais, empresários, técnicos e agentes de fiscalização, com o objetivo de orientar e integrar produtor, indústria e Governo, com foco central no esclarecimento de pontos mais complexos da norma. Também participou na coordenação do evento I Workshop Goiás – Qualidade do Leite, que resultou na realização de nove encontros regionais para empresários técnicos, agentes de fiscalização e produtores rurais da área do leite, sempre buscando a melhoria da qualidade do produto. Esta ação foi apresentada à ministra da Agricultura, Teresa Cristina, como projeto piloto para aplicação nos demais Estados.

Ainda com foco no apoio aos produtores artesanais, a Agrodefesa elaborou e encaminhou proposta ao Mapa de projeto visando a liberação de recursos da ordem de R$ 1,857 milhão para fomentar a produção e comercialização de produtos artesanais no Estado de Goiás, em conformidade com as instruções legais. A capacitação profissional também esteve em pauta em 2019. A Gerência de Inspeção promoveu a capacitação de 26 servidores da inspeção, juntamente com a Universidade Federal de Goiás, para atendimento das Instruções Normativas Federais nº 76 e 77/2019, que tratam dos novos procedimentos fixados pelo Mapa para a melhoria da qualidade do leite.

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