Objetivo é orientar as atribuições de maneira correta aos servidores, prezando pela ética e aprimoramento do trabalho prestado à sociedade pela Agência

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), órgão do Governo de Goiás, instituiu por meio da Portaria Nº 389, de 19 de agosto de 2024, o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor da Agência. Para direcionar o trabalho desenvolvido pelos servidores no desempenho de suas funções, o material estabelece princípios e normas de conduta ética aplicáveis, de forma complementar ao que prevê o Código de Ética e Conduta dos Servidores da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, instituído no Decreto estadual nº 9.837 de 23 de março de 2021.

De acordo com a nova publicação, o servidor deve pautar-se pelos princípios da imparcialidade, da independência funcional e da moral individual, social e profissional, além de dedicar-se ao seu trabalho para evitar que aconteçam erros, falhas ou desperdícios, atuando de forma preventiva, com vistas a agregar valores éticos, morais e sociais à gestão pública.

“Os servidores da Agrodefesa, no desempenho de suas atribuições no cargo ou na função, devem valorizar a ética como forma de aprimorar comportamentos, atitudes e ações, fundamentando suas relações nos princípios de justiça, honestidade, democracia, cooperação, disciplina, governança, responsabilidade, compromisso, transparência, confiança, civilidade, respeito e igualdade. Essas características os conduzem a exercer as funções de forma adequada na defesa agropecuária”, reforça o presidente da Agência, José Ricardo Caixeta Ramos.

Ele orienta ainda que a ética no serviço público é um instrumento fundamental para inspirar os servidores a desempenharem suas funções com zelo, tempestividade e profissionalismo, contribuindo para o aprimoramento das atividades da Agrodefesa.

Especificidades

Entre as condutas específicas aos servidores da defesa agropecuária está apoiar-se em documentos e evidências que comprovem a realidade ou a veracidade dos fatos ou situações examinadas, agindo sempre com objetividade e imparcialidade, evitando tomar decisões baseadas em posicionamentos pessoais. Também é essencial que cumpram os prazos regulamentares para a apresentação de seus trabalhos, informando à chefia imediata, com antecedência, qualquer impossibilidade de cumprir os prazos estabelecidos.

Para contribuir para o aprimoramento das atividades da Agrodefesa, os servidores devem demonstrar comprometimento técnico-profissional com suas atribuições, focando na capacitação permanente, na qualidade dos trabalhos, na utilização de tecnologias atualizadas e no compromisso com a missão institucional. Devem ainda manter sigilo e zelo profissionais sobre os dados e informações tratados na Agrodefesa, mesmo quando cedidos a outros órgãos e entidades da Administração Pública ou em casos de licenças.

O servidor que desejar acessar a íntegra do texto do Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor da Agência Goiana de Defesa Agropecuária do Estado de Goiás, pode acessar o link a seguir: https://sidago.agrodefesa.go.gov.br/site/adicionaisproprios/protocolo/arquivos/2842651.pdf