DENTIFICAÇÃO:

Convênio de Cooperação

CONCEDENTE:

UNIÃO

CONVENENTE:

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

CNPJ/MF:

02.270.669/0001-29

OBJETO:

Delegação de competência da ANEEL ao Estado de Goiás para execução de atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica a serem executadas no âmbito do território do estado de Goiás, sob o regime de gestão associada de serviços públicos.

DATA DE ASSINATURA:

01/01/2012

Indeterminado

Não envolve recursos financeiros.

Os Contratos de Metas, assinados anualmente, definem as atividades de fiscalização e o valor envolvido

Entrega dos produtos previstos nos Contratos de Metas

Jorge Pereira da Silva

Não se aplica

Convênio de Cooperação nº 026/2011