Termo de Cooperação Técnica 2024
Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil/GO
Extrato de Publicação
Processo nº 202200029001643.
Interessado: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.
Extrato do Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil/GO, que tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR, visando a prorrogação da concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.
Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil
Diário Oficial – Publicação do Extrato do Termo de Publicação nº 001/2022/AGR