Termo de Cooperação Técnica 2024

Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil/GO

Extrato de Publicação

Processo nº 202200029001643.

Interessado: Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR.

Extrato do Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil/GO,  que tem por objeto estabelecer a mútua cooperação, entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL – CASA CIVIL e a AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – AGR, visando a prorrogação da concessão temporária de perfil de acesso à plataforma LEGISLAGOIÁS, mediante a disponibilização de usuário e senha, restrita ao ‘Módulo de Atos Infralegais de Admin.’, sem a transferência de recursos financeiros.

Aditivo do Termo de Cooperação Técnica Nº 1/2022 – Casa Civil

Diário Oficial – Publicação do Extrato do Termo de Publicação nº 001/2022/AGR

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