Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Home   Institucional   Conselho de Gestão   Resoluções do Conselho de Gestão 2007 n° 251 -297

Resoluções do Conselho de Gestão 2007 n° 251 -297

Última Atualização em 2 de dezembro de 2011
Categoria Conselho de Gestão
  • Resolução n° 251 de 03 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6257, em nome de Wilson Araújo Barreto. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001746).
  • Resolução n° 252 de 03 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001542).
  • Resolução n° 253 de 03 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001559).
  • Resolução n° 254 de 03 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001552).
  • Resolução n° 255 de 03 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001547).
  • Resolução nº 256 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001206).
  • Resolução nº 257 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001208).
  • Resolução nº 258 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001207).
  • Resolução nº 259 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001563).
  • Resolução nº 260 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001558).
  • Resolução nº 261 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001566).
  • Resolução nº 262 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001565).
  • Resolução nº 263 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001205).
  • Resolução nº 264 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001564).
  • Resolução nº 265 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001541).
  • Resolução nº 266 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001551 ).
  • Resolução nº 267 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001538 ).
  • Resolução nº 268 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001550 ).
  • Resolução nº 269 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001549 ).
  • Resolução nº 270 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001556 ).
  • Resolução nº 271 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001546 ).
  • Resolução nº 272 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001554 ).
  • Resolução nº 273 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001555 ).
  • Resolução nº 274 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001543 ).
  • Resolução nº 275 de 06 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Sideral Transportes e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001545 ).
  • Resolução n° 276 de 21 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Edílson Honório Transporte, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029000463).
  • Resolução n° 277 de 21 de setembro de 2007 . Dispõe sobre recurso interposto pela Srª. Aracy Barros de Jesus, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029003107).
  • Resolução nº 278 de 21 de setembro de 2007 . Dispõe sobre recurso interposto pelo Srº. Willian Ferreira Clemonez, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002851).
  • Resolução n° 279 de 21 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pelo Srº. Jorge Augusto Ferreira de Souza, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002600).
  • Resolução n° 280 de 21 de setembro de 2007 . Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 2007000290002077).
  • Resolução n° 281 de 21 de setembro de 2007 . Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 2007000290001724).
  • Resolução n° 282 de 21 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso São Luiz Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 2007000290000607).
  • Resolução n° 283 de 21 de setembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 2007000290000396).
  • Resolução n° 284 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002741).
  • Resolução n° 285 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029003322).
  • Resolução n° 286 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002167).
  • Resolução n° 287 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002738).
  • Resolução n° 288 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002738).
  • Resolução n° 289 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029002745).
  • Resolução n° 290 de 11 de outubro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso São Luiz Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029001658).
  • Resolução n° 291 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pelo Sr. Edílson Honório, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 2007600029000449).
  • Resolução n° 292 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029003117).
  • Resolução n° 293 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200700029003116).
  • Resolução n° 294 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre alteração da Resolução n° 04/2007-CG que fixa o valor da tarifa para a comercialização do Gás Natural Veicular – GNV no âmbito do Estado de Goiás (Processo Administrativo AGR nº 200700029008894).
  • Resolução n° 295 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre proposta apresentada na minuta de Resolução n° 006/2007, pela empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, para cobrança do serviço de tratamento de esgoto (Processo Administrativo nº 200700029000744).
  • Resolução n° 296 de 09 de novembro de 2007. Dispõe sobre a conversão dos serviços da linha Goiás / Sanclerlândia do sistema semi-urbano para o convencional (Processo Administrativo AGR n° 200700029008210).
  • Resolução n° 297 de 27 de dezembro de 2007. Dispõe sobre os procedimentos para regular a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários ou autorizatários dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029010451. (Texto consolidado em conformidade com a Resolução Normativa nº 0045/2016 – CR, publicada no D.O. nº 22.729, de 07 de março de 2016). Revogada pela Resolução Normativa nº 219/2023 – CR.

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo