Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 351- 400
- Resolução nº 351 de 15 de julho de 2004. Processo: 24254630/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2610, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 352 de 15 de julho de 2004. Processo: 24254614/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2612, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 353 de 15 de julho de 2004. Processo: 24260142/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2643, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 354 de 15 de julho de 2004. Processo: 24254622/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2609, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 355 de 20 de julho de 2004. Processo: 23709030/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0524, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 356 de 20 de julho de 2004. Processo: 23854723/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0611, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 357 de 20 de julho de 2004. Processo: 23149752/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1483, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 358 de 15 de julho de 2004. Processo: 24160350/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3104, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 359 de 15 de julho de 2004. Processo: 22794425/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1680, em nome da empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 360 de 15 de julho de 2004. Processo: 23145501/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1709, em nome da empresa Alfa Luz Viação Transportes Ltda.
- Resolução nº 361 de 15 de julho de 2004. Processo: 24734306/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0155, em nome de Lindomar Monteiro dos Santos.
- Resolução nº 362 de 15 de julho de 2004. Processo: 24155578/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7441, em nome de Luiz Gomes Martins.
- Resolução nº 363 de 19 de julho de 2004. Processo: 23723769/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3304, em nome da empresa Bilú Transporte e Turismo.
- Resolução nº 364 de 19 de julho de 2004. Processo: 23690062/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1640, em nome da empresa Alfa Luz Viação Transportes Ltda.
- Resolução nº 365 de 20 de julho de 2004. Processo: 24382388/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0063, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 366 de 19 de julho de 2004. Processo: 24421111/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0591, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 367 de 19 de julho de 2004. Processo: 24421219/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0593, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 368 de 19 de julho de 2004. Processo: 24421154/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0592, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 369 de 26 de julho de 2004. Processo: 24610496/04. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 0101, em nome de José Marcelo de Lopes Fidélis.
- Resolução nº 370 de 29 de julho de 2004. Processo: 22581510/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3134, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 371 de 29 de julho de 2004. Processo: 0973/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2203, em nome da empresa Juarez Mendes Melo – Viação Paraúna Ltda.
- Resolução nº 372 de 29 de julho de 2004. Processo: 24000990/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1210, em nome da empresa Juarez Mendes Melo – Viação Paraúna Ltda.
- Resolução nº 373 de 29 de julho de 2004. Processo: 24031305/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1829, em nome da empresa Juarez Mendes Melo – Viação Paraúna Ltda.
- Resolução nº 374 de 29 de julho de 2004. Processo: 23448130/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2632, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº 375 de 29 de julho de 2004. Processo: 24313614/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8243, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 376 de 29 de julho de 2004. Processo: 24328928/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7209, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 377 de 29 de julho de 2004. Processo: 22794263/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 1751, em nome da Empresa Moreira Ltda.
- Resolução nº 378 de 29 de julho de 2004. Processo: 22118756/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5008, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 379 de 29 de julho de 2004. Processo: 22744452/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 0651, em nome da empresa Juarez Mendes Melo – Viação Paraúna Ltda.
- Resolução nº 382 de 04 de agosto de 2004. Processo: 22220917/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8313, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 383 de 04 de agosto de 2004. Processo: 22400664/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5877, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 384 de 04 de agosto de 2004. Processo: 22220860/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8286, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 385 de 04 de agosto de 2004. Processo: 22460390/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2798, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 386 de 04 de agosto de 2004. Processo: 24081418/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5774, em nome de Joaquim Souza Neto.
- Resolução nº 387 de 04 de agosto de 2004. Processo: 24519570/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6460, em nome de Francisco José Ribeiro Martins.
- Resolução nº 388 de 04 de agosto de 2004. Processo: 220771301/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0502, em nome da Empresa Jurema Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 389 de 04 de agosto de 2004. Processo: 24307360/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7285, em nome da empresa E. M. Queiroz e C&A Ltda.
- Resolução nº 390 de 04 de agosto de 2004. Processo: 22460470/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5648, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 391 de 03 de agosto de 2004. Processo: 23258438/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1508, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 392 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22103830/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0195, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda.
- Resolução nº 393 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22104003/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0199, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda.
- Resolução nº 394 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22103317/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0198, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda.
- Resolução nº 395 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22103350/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0197, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda.
- Resolução nº 396 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22103805/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0196, em nome da empresa Moreira Turismo Ltda.
- Resolução nº 397 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22106138/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1276, em nome de Juarez Mendes Melo.
- Resolução nº 398 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22104615/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0808, em nome de Juarez Mendes Melo.
- Resolução nº 399 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22342478/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2840, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 400 de 09 de agosto de 2004. Processo: 22460527/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8649, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.