- Resolução nº 301 de 09 de junho de 2004. Processo: 24127434/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0166, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº 302 de 21 de junho de 2004.
Processo: 24186660/04. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 0803, em nome Zania Márcia Xavier Barroso.
- Resolução nº 303 de 21 de junho de 2004.
Processo: 22845046/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 0803, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 304 de 21 de junho de 2004.
Processo: 23049529/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 1369, em nome da empresa Expresso Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº 305 de 24 de junho de 2004.
Processo: 22893555/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 1688, em nome da empresa Expresso Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº 306 de 21 de junho de 2004.
Processo: 22844562/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 1685, em nome da empresa Expresso Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº 307 de 18 de junho de 2004.
Processo: 22921346/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1960, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº 308 de 18 de junho de 2004.
Processo: 22921397/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1959, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº 309 de 21 de junho de 2004.
Processo: 24186813/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7037, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda.
- Resolução nº 310 de 18 de junho de 2004.
Processo: 24297550/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3392, em nome da empresa Trilha do Vento Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 311 de 25 de junho de 2004.
Processo: 23449519/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 1828, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 312 de 18 de junho de 2004.
Processo: 22921346/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7347, em nome de Maria Rodrigues Fernandes.
- Resolução nº 313 de 18 de junho de 2004.
Processo: 22844457/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 1683, em nome da empresa Expresso Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº 314 de 23 de junho de 2004.
Processo: 23707917/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7420, em nome de Rodrigo Ferreira Alves.
- Resolução nº 315 de 23 de junho de 2004.
Processo: 22702288/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6229, em nome da empresa Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
- Resolução nº 316 de 23 de junho de 2004.
Processo: 3310/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1762, em nome da empresa Ponto Cheio Transporte e Locação de Veículos Ltda.
- Resolução nº 317 de 23 de junho de 2004.
Processo: 22342362/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8721, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 318 de 23 de junho de 2004.
Processo: 6568/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0696, em nome da empresa Viação Cunha Ltda.
- Resolução nº 319 de 23 de junho de 2004.
Processo: 23348534/03. Dispõe sobre pedido de reconsideração contra Auto de Infração nº 0402, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 320 de 24 de junho de 2004.
Processo: 23030534/03. Dispõe sobre pedido de reconsideração contra Auto de Infração nº 0576, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 321 de 24 de junho de 2004.
Processo: 23450061/03. Dispõe sobre pedido de reconsideração contra Auto de Infração nº 2685, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 322 de 24 de junho de 2004.
Processo: 23708883/03. Dispõe sobre pedido de reconsideração contra Auto de Infração nº 0525, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 323 de 05 de julho de 2004.
Processo: 24001023/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1491, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 324 de 05 de julho de 2004.
Processo: 22794280/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1678, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº 325 de 05 de julho de 2004.
Processo: 22666788/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5561, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
- Resolução nº 326 de 05 de julho de 2004.
Processo: 22359869/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5404, em nome de Erasmo Afonso da Luz..
- Resolução nº 327 de 05 de julho de 2004.
Processo: 24307149/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0851, em nome da Empresa Moreira Ltda.
- Resolução nº 328 de 05 de julho de 2004.
Processo: 24127485/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2640, em nome da empresa São José do Tocantins Ltda.
- Resolução nº 329 de 05 de julho de 2004.
Processo: 24131636/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2639, em nome da empresa São José do Tocantins Ltda.
- Resolução nº 330 de 05 de julho de 2004.
Processo: 23854880/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0610, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº 331 de 01 de julho de 2004.
Processo: 22107037/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5630, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº 332 de 01 de julho de 2004.
Processo: 24031488/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3101, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 333 de 20 de julho de 2004.
Processo: 23822562/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0609, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 334 de 05 de julho de 2004.
Processo: 24274909/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1610, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 335 de 20 de julho de 2004.
Processo: 24274941/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1621, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 336 de 05 de julho de 2004.
Processo: 23708727/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1151, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº 337 de 07de julho de 2004.
Processo: 24929999/04. Dispõe sobre reajuste tarifário do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução n° 338 de 06 de julho de 2004 — Revogada pela Resolução 005/2008 – CG. Dispõe sobre os serviços especiais do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, o cadastramento de seus operadores e as formas de licenciamento, conforme processo nº 24691062/2004.
- Resolução nº 339 de 09 de julho de 2004.
Processo: 5552/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1454, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº 340 de 09 de julho de 2004.
Processo: 23799404/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7825, em nome de Osmar Alves de Souza
- Resolução nº 341 de 09 de julho de 2004.
Processo: 22702890/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7662, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 342 de 09 de julho de 2004.
Processo: 4010/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6852, em nome de Lourenço Quirino da Silva
- Resolução nº 343 de 09 de julho de 2004.
Processo: 23618418/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3292, em nome de Osmar Alves de Souza.
- Resolução nº 344 de 09 de julho de 2004.
Processo: 4869/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8726, em nome da empresa TCR Locadora e Transportes Especiais Ltda.
- Resolução nº 345 de 09 de julho de 2004.
Processo: 6069/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7001, em nome de Ronilda Ferreira Bernardes.
- Resolução nº 346 de 06 de maio de 2004.
Processo: 23030534/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0576, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 347 de 09 de julho de 2004.
Processo: 6252/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8101, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 348 de 09 de julho de 2004.
Processo: 22118756/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5008, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 349 de 09 de julho de 2004.
Processo: 22168141/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2940, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 350 de 15 de julho de 2004.
Processo: 22381201/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8343, em nome de Osmar Alves de Souza.