Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 951- 1000
- Resolução nº951 de 17/09/03.
Processo:22112740/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8439, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
- Resolução nº952 de 17/09/03.
Processo:22702253/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6227, em nome da empresa Transcol – Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
- Resolução nº953 de 17/09/03.
Processo:22701990/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5450, em nome da empresa Transcol – Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
- Resolução nº954 de 17/09/03.
Processo:22721444/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5481, em nome da empresa Transcol – Transporte Coletivo Uberlândia Ltda.
- Resolução nº955 de 17/09/03.
Processo:7061/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1438, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº956 de 17/09/03.
Processo:3032/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2072, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº957 de 17/09/03.
Processo:4290/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2290, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº958 de 17/09/03.
Processo:4518/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8168, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº959 de 17/09/03.
Processo:2953/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7449, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº960 de 17/09/03.
Processo:0902/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2055, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº961 de 17/09/03.
Processo:7119/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1262, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº962 de 17/09/03.
Processo:4226/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8154, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº963 de 17/09/03.
Processo:4491/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4538, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº964 de 17/09/03.
Processo:4203/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2640, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº965 de 17/09/03.
Processo:5919/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1917, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº966 de 17/09/03.
Processo:6193/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 5429, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº968 de 17/09/03.
Processo:7090/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2274, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº969 de 17/09/03.
Processo:22702105/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5884, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
- Resolução nº970 de 17/09/03.
Processo:22137165/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6793, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº971 de 17/09/03.
Processo:22180796/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3183, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº973 de 17/09/03.
Processo:22181350/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6716, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº974 de 17/09/03.
Processo:5912/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5301, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº975 de 17/09/03.
Processo:5904/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5303, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº976 de 17/09/03.
Processo:5997/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5279, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº977 de 17/09/03.
Processo:22400460/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8397, em nome da empresa Viação Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº978 de 17/09/03.
Processo:6728/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0640, em nome da empresa Viação Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº979 de 17/09/03.
Processo:22298070/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5079, em nome da empresa Viação Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº980 de 17/09/03.
Processo:22462104/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6800, em nome da empresa Viação Santa Luzia Ltda.
- Resolução nº981 de 26/09/03. [Revogada pela Resolução Normativa nº 018/2014 – CR, publicada no D.O. nº 21.967, de 25 de novembro de 2014]
Processo:23117630/03 Dispõe sobre a cobrança da taxa de utilização dos terminais rodoviários nos pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás e dá outras providências.
- Resolução nº982 de 26/09/03. [Revogada pela Resolução Normativa nº 015/2014]
Processo:23085304/03 Dispõe sobre os pontos de parada para embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás no município de Anápolis e dá outras providências.
- Resolução nº983 de 23/09/03.
Processo:3817/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1364, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº984 de 23/09/03.
Processo:0770/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4861, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº985 de 23/09/03.
Processo:2948/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7041, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº986 de 23/09/03.
Processo:3820/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4401, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº987 de 23/09/03.
Processo:6037/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2342, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº988 de 23/09/03.
Processo:5892/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1561, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº989 de 23/09/03.
Processo:1644/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4337, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº990 de 23/09/03.
Processo:1883/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6994, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº991 de 23/09/03.
Processo:1720/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6991, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº992 de 23/09/03.
Processo:1887/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6998, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº993 de 23/09/03.
Processo:7092/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2376, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº994 de 23/09/03.
Processo:23399694/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6907, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº995 de 23/09/03.
Processo:23404035/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2456, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº997 de 23/09/03.
Processo:23399805/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4886, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº999 de 23/09/03.
Processo:23400048/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4840, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº1000 de 23/09/03.
Processo:23399783/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4633, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
