Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Home   Institucional   Conselho de Gestão   Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 901- 950

Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 901- 950

Última Atualização em 25 de janeiro de 2012
Categoria Conselho de Gestão


  • Resolução nº901 de 03/09/03. Processo:0796/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4592, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº902 de 03/09/03. Processo:1610/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4167, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº903 de 03/09/03. Processo:1688/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4905, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº904 de 03/09/03. Processo:0887/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2087, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº905 de 03/09/03. Processo:0945/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4632, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº906 de 03/09/03. Processo:1526/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7451, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº907 de 03/09/03. Processo:5549/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 3753, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº908 de 03/09/03. Processo:4720/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7710, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº909 de 03/09/03. Processo:3272/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 7776, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº910 de 08/09/03. Processo:2097/02 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 4015, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº911 de 08/09/03. Processo:2096/02 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 4014, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº912 de 08/09/03. Processo:22702164/03 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 3143, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº913 de 08/09/03. Processo:22702202/03 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 3233, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº915 de 08/09/03. Processo:22702202/03 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 3233, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº916 de 08/09/03. Processo:6696/02 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 1461, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
  • Resolução nº917 de 08/09/03. Processo:6697/02 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 1463, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
  • Resolução nº918 de 08/09/03. Processo:6718/02 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 815, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda.
  • Resolução nº919 de 08/09/03. Processo:22722564/03 Dispõe sobre recurso apresentado contra  Auto de Infração nº 3238, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº920 de 08/09/03. Processo:1642/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2475, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº921 de 08/09/03. Processo:1539/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 2479, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº922 de 08/09/03. Processo:1641/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4326, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº923 de 08/09/03. Processo:0831/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4161, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº924 de 08/09/03. Processo:1609/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4165, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº925 de 08/09/03. Processo:1506/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4336, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº926 de 08/09/03. Processo:0871/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4208, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº927 de 08/09/03. Processo:1638/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4328, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº928 de 08/09/03. Processo:1756/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7352, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº929 de 09/09/03. Processo:1496/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 0688, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº930 de 09/09/03. Processo:0886/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4303, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº931 de 09/09/03. Processo:1772/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7351, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº932 de 09/09/03. Processo:1667/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7455, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº933 de 09/09/03. Processo:0824/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4153, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº934 de 09/09/03. Processo:1740/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2436, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº935 de 09/09/03. Processo:0846/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4884, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº936 de 09/09/03. Processo:1818/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4604, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº937 de 09/09/03. Processo:1757/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7353, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº938 de 09/09/03. Processo:2002/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4907, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº939 de 09/09/03. Processo:0829/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4159, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº940 de 10/09/03. Processo:1527/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7460, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº941 de 10/09/03. Processo:3479/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7395, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº942 de 10/09/03. Processo:2957/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 3102, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº943 de 10/09/03. Processo:1864/00 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 1178, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº944 de 10/09/03. Processo:2793/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 6925, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº945 de 10/09/03. Processo:2579/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 2557, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº946 de 10/09/03. Processo:0875/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 2005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº947 de 10/09/03. Processo:2355/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 6911, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº948 de 10/09/03. Processo:3267/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7612, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº949 de 10/09/03. Processo:1629/00 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 0246, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº950 de 10/09/03. Processo:22666656/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 5986, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo