Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 801- 850


  • Resolução nº801 de 19/08/03. Processo:22460420/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº802 de 19/08/03. Processo:22666354/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7966, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº803 de 19/08/03. Processo:22400788/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5530, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº804 de 19/08/03. Processo:22181342/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 6446, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº805 de 19/08/03. 
    Processo:22460560/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4474, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº806 de 19/08/03. 
    Processo:22444653/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3504, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº807 de 19/08/03. 
    Processo:22155058/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 0251, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº808 de 26/08/03. 
    Processo:22104135/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 1051, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº809 de 26/08/03. 
    Processo:22286870/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 8725, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº810 de 26/08/03. 
    Processo:22165525/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 5633, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº811 de 26/08/03. 
    Processo:22287604/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 8718, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº812 de 26/08/03. 
    Processo:22287655/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 5645, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº813 de 26/08/03. 
    Processo:22288686/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 5657, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº814 de 26/08/03. 
    Processo:22287752/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra  Auto de Infração nº 5646, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº815 de 26/08/03. 
    Processo:22108874/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 8709, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº816 de 26/08/03. 
    Processo:22154710/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 44065, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº817 de 26/08/03. 
    Processo:22104461/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 44381, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº818 de 26/08/03. 
    Processo:22104496/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 42437, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº819 de 26/08/03. 
    Processo:22105034/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 44808, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº820 de 26/08/03. 
    Processo:22460519/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 5605, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº821 de 26/08/03. 
    Processo:22444440/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 3502, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº822 de 26/08/03. 
    Processo:22481494/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 3131, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº823 de 26/08/03. 
    Processo:22445102/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 8443, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº824 de 26/08/03. 
    Processo:3651/02 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 8026, em nome da empresa Itumbiara Tur Ltda.
  • Resolução nº825 de 26/08/03. 
    Processo:3589/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4099, em nome da empresa Nelson da Mata & Souza Ltda.
  • Resolução nº826 de 26/08/03. 
    Processo:4898/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8222, em nome da empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº827 de 26/08/03. 
    Processo:2107/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1758, em nome da empresa ITATUR Transporte de Passageiros e Turismo Ltda.
  • Resolução nº828 de 26/08/03. 
    Processo:2102/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1759, em nome da empresa ITATUR Transporte de Passageiros e Turismo Ltda.
  • Resolução nº829 de 27/08/03. 
    Processo:2347/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4668, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº830 de 27/08/03. 
    Processo:1884/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6995, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº831 de 27/08/03. 
    Processo:1781/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4072, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº832 de 27/08/03. 
    Processo:1780/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4071, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº833 de 27/08/03. 
    Processo:1749/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4129, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº834 de 27/08/03. 
    Processo:1684/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4639, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº835 de 27/08/03. 
    Processo:1617/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6985, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº836 de 27/08/03. 
    Processo:1616/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6986, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº837 de 27/08/03. 
    Processo:2356/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6908, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº838 de 27/08/03. 
    Processo:1686/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4635, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº839 de 27/08/03. 
    Processo:0928/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2460, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº840 de 27/08/03. 
    Processo:1075/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4418, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº841 de 27/08/03. 
    Processo:0961/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4055, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº842 de 27/08/03. 
    Processo:1635/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4333, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº843 de 27/08/03. 
    Processo:2158/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7466, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº844 de 27/08/03. 
    Processo:1814/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4164, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº845 de 27/08/03. 
    Processo:2143/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2445, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº846 de 27/08/03. 
    Processo:7100/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº847 de 27/08/03. 
    Processo:5042/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº848 de 27/08/03. 
    Processo:7081/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1794, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº849 de 27/08/03. 
    Processo:7035/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1540, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº850 de 27/08/03. 
    Processo:7034/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1539, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo