Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 601- 650


  • Resolução nº601 de 29/07/03. Processo:2952/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3102, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº602 de 29/07/03. 
    Processo:2793/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6925, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº603 de 29/07/03. 
    Processo:0871/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4208, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº604 de 29/07/03. 
    Processo:3568/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 6456, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº605 de 29/07/03. 
    Processo:5213/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 6465, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº606 de 29/07/03. 
    Processo:4219/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 2582, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº607 de 29/07/03. 
    Processo:4284/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 2777, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº608 de 29/07/03. 
    Processo:3940/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 6495, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº609 de 29/07/03. 
    Processo:5170/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 3081, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº611 de 29/07/03. Processo:5714/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3884, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº612 de 29/07/03. 
    Processo:6021/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3092, em nome da empresa Expresso São Luís Ltda.
  • Resolução nº613 de 29/07/03. 
    Processo:4180/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0691, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº614 de 29/07/03. 
    Processo:6209/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8226, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº615 de 29/07/03. 
    Processo:6193/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5429, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº616 de 29/07/03. 
    Processo:6075/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7004, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº617 de 29/07/03. Processo:6663/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6821, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº618 de 29/07/03. 
    Processo:6321/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5436, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº619 de 29/07/03. 
    Processo:6541/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5437, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº620 de 29/07/03. 
    Processo:1756/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7352, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº621 de 29/07/03. 
    Processo:1757/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7353, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº622 de 29/07/03. 
    Processo:1818/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4604, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº623 de 29/07/03. 
    Processo:0875/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº624 de 29/07/03. 
    Processo:0824/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4153, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº625 de 29/07/03. 
    Processo:2002/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4907, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº626 de 29/07/03. 
    Processo:1772/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7351, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº627 de 29/07/03. 
    Processo:0829/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4159, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº628 de 29/07/03. 
    Processo:0846/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 48841, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº629 de 29/07/03. 
    Processo:1539/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2479, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº630 de 29/07/03. 
    Processo:0886/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4303, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº631 de 29/07/03. 
    Processo:1609/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4165, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº632 de 29/07/03. 
    Processo:0831/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4161, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº633 de 29/07/03. 
    Processo:1527/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7460, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº634 de 29/07/03. 
    Processo:4218/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 2583, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº635 de 29/07/03. 
    Processo:0772/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 4864, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº636 de 29/07/03. 
    Processo:2708/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 7606, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº637 de 29/07/03. 
    Processo:2796/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6922, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº638 de 29/07/03. 
    Processo:4791/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 5001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº639 de 29/07/03. 
    Processo:4714/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 2761, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº640 de 29/07/03. 
    Processo:4061/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº641 de 30/07/03. 
    Processo:4062/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6930, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº642 de 30/07/03. 
    Processo:4413/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 2751, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº643 de 30/07/03. 
    Processo:3567/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6457, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº644 de 29/07/03. 
    Processo:3374/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 7511, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº645 de 29/07/03. 
    Processo:3268/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 3026, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº646 de 29/07/03. 
    Processo:3256/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 7851, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº647 de 29/07/03. Processo:23004762/2003 Dispõe sobre o embarque, desembarque, circulação e o estacionamen-to dos veículos do serviço especial de fretamento eventual ou turístico e/ou dos veículos de excursão.
  • Resolução nº648 de 04/08/03. 
    Processo:6795/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7350, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº649 de 04/08/03. Processo:6662/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6822, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº650 de 04/08/03. Processo:2794/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6924, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.

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