Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Home   Institucional   Conselho de Gestão   Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 51- 100

Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 51- 100

Última Atualização em 8 de outubro de 2024
Categoria Conselho de Gestão
  • Resolução nº 100 de 10/02/03.
    Processo: 4715/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2757, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 099 de 10/02/03. 
    Processo: 4792/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1658, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 098 de 10/02/03. 
    Processo: 4171/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2820, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 097 de 10/02/03. 
    Processo: 4498/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2732, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 096 de 10/02/03. 
    Processo: 4747/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2735, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda
  • Resolução nº 095 de 10/02/03. 
    Processo: 4168/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2583, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 094 de 10/02/03. 
    Processo: 3471/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7160, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 093 de 10/02/03. 
    Processo: 5163/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6465, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 092 de 10/02/03. 
    Processo: 5170/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1681, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 091 de 10/02/03. 
    Processo: 4387/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2593, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 090 de 10/02/03. 
    Processo: 4169/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2582, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 089 de 10/02/03. 
    Processo: 3568/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6456, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução do Conselho de Gestão nº 088 de 10/02/03 (Anexo).
  • Resolução nº 088 de 10/02/03. 
    Processo: 22201599/03 Dispõe sobre a sistemática de identificação de bagagem no serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros através do Ticket Individual de Identificação de Bagagem. (Revogada  pela Resolução nº 930/2024 – CR)
  • Resolução nº 086 de 31/01/03. 
    Processo: 2794/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6924, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 085 de 31/01/03. 
    Processo: 3268/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1626, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 084 de 31/01/03. 
    Processo: 3374/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7511, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 083 de 31/01/03. 
    Processo: 1612/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4672, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda .
  • Resolução nº 082 de 31/01/03. 
    Processo: 1634/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 081 de 31/01/03. 
    Processo: 4226/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8154, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 080 de 31/01/03. 
    Processo: 1582/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4949, em nome da empresa Expresso União Ltda.
  • Resolução nº 079 de 31/01/03. 
    Processo: 3256/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7851, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 078 de 31/01/03. 
    Processo: 4592/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7167, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 077 de 31/01/03. 
    Processo: 4906/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7088, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 076 de 31/01/03. 
    Processo: 0902/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2055, em nome da empresa Expresso Lajeado.
  • Resolução nº 075 de 31/01/03. 
    Processo: 4117/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6764, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº 074 de 31/01/03. 
    Processo: 4593/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7170, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 073 de 31/01/03. 
    Processo: 6781/02 Dispõe sobre cancelamento da Resolução nº 375/02, da Diretoria Executiva da AGR .
  • Resolução nº 072 de 31/01/03. 
    Processo: 2046/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7469, em nome da empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 071 de 31/01/03. 
    Processo: 2045/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7468, em nome da empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 070 de 31/01/03. 
    Processo: 4410/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7703, em nome da empresa Juarez Mendes Melo – Viação Paraúna.
  • Resolução nº 069 de 31/01/03. 
    Processo: 2344/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6952, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 068 de 31/01/03. 
    Processo: 2620/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4497, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 067 de 31/01/03. 
    Processo: 1604/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4499, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 066 de 31/01/03. 
    Processo: 2619/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2531, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 065 de 24/01/03. 
    Processo: 4291/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1720, em nome da empresa Expresso União Ltda.
  • Resolução nº 064 de 24/01/03. 
    Processo: 1501/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7389, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº 063 de 24/01/03. 
    Processo: 4928/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1614, em nome da empresa Juarez Mendes Melo .
  • Resolução nº 062 de 24/01/03. 
    Processo: 4607/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7525, em nome da empresa Juarez Mendes Melo
  • Resolução nº 061 de 24/01/03. 
    Processo: 4519/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7706, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Viação Paraúna .
  • Resolução nº 060 de 24/01/03. 
    Processo: 4749/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2510, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Viação Paraúna .
  • Resolução nº 059 de 24/01/03. 
    Processo: 3652/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2216, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº 058 de 24/01/03. 
    Processo: 4181/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4266, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
  • Resolução nº 057 de 24/01/03. 
    Processo: 4929/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1615, em nome da empresa Juarez Mendes Melo .
  • Resolução nº 056 de 24/01/03. 
    Processo: 2245/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2554, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
  • Resolução nº 055 de 24/01/03. 
    Processo: 2245/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2554, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
  • Resolução nº 054 de 24/01/03. 
    Processo: 2031/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7142, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
  • Resolução nº 053 de 24/01/03. 
    Processo: 3429/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6334, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
  • Resolução nº 052 de 24/01/03. 
    Processo: 2470/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6505 em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
  • Resolução nº 051 de 17/01/03. 
    Processo: 5051/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8088, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo