Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 451- 500


  • Resolução nº451 de 30/06/03. 
    Processo:22104100/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1127, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº452 de 30/06/03. 
    Processo:22165770/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5636, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº453 de 30/06/03. 
    Processo:22165738/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5639, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº454 de 30/06/03. 
    Processo:22104178/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1453, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº455 de 30/06/03. 
    Processo:22193103/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8310, em nome da empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda.
  • Resolução nº456 de 03/07/03. 
    Processo:1033/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1193, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº457 de 03/07/03. 
    Processo:5606/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0214, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo.
  • Resolução nº458 de 03/07/03. 
    Processo:3197/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6429, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo.
  • Resolução nº459 de 03/07/03. 
    Processo:0972/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4662, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº460 de 03/07/03. 
    Processo:3372/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7510, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº461 de 03/07/03. 
    Processo:3401/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6328, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº462 de 03/07/03. 
    Processo:2713/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6491, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº463 de 03/07/03. 
    Processo:2353/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7154, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº464 de 03/07/03. 
    Processo:1777/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7356, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº465 de 04/07/03. 
    Processo:1686/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4635, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº466 de 04/07/03. 
    Processo:2143/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2445, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº467 de 04/07/03. 
    Processo:0843/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4437, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº468 de 04/07/03. 
    Processo:4499/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2733, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº469 de 04/07/03. 
    Processo:1780/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4071, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº470 de 04/07/03. 
    Processo:1617/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6985, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº471 de 04/07/03. 
    Processo:0928/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2460, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº472 de 04/07/03. 
    Processo:1884/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6995, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº473 de 04/07/03. Processo:1684/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4639, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº474 de 04/07/03. 
    Processo:2347/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4668, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº475 de 04/07/03. 
    Processo:1616/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6986, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº476 de 04/07/03. 
    Processo:1749/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4129, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº477 de 04/07/03. 
    Processo:1781/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4072, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº478 de 07/07/03. 
    Processo:4315/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6646, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº479 de 07/07/03. 
    Processo:4201/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6645, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº480 de 07/07/03. 
    Processo:22104356/03 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 42433, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº481 de 07/07/03. 
    Processo:5867/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4461, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº482 de 07/07/03. 
    Processo:5867/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4461, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº483 de 07/07/03. 
    Processo:0896/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4112, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº484 de 07/07/03. 
    Processo:5042/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº485 de 07/07/03. 
    Processo:5042/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº486 de 07/07/03. 
    Processo:0775/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4874, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº487 de 07/07/03. 
    Processo:7034/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1539, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº488 de 07/07/03. 
    Processo:0888/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2086, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº489 de 07/07/03. 
    Processo:0828/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4158, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº490 de 07/07/03. 
    Processo:0828/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4158, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº491 de 07/07/03. 
    Processo:0817/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1911, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº492 de 08/07/03. 
    Processo:2356/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 6908, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº493 de 08/07/03. 
    Processo:0929/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2461, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº494 de 08/07/03. 
    Processo:1636/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4332, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº495 de 08/07/03. 
    Processo:0827/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4157, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº496 de 08/07/03. 
    Processo:7891/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1794, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº497 de 08/07/03. 
    Processo:0821/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2021, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº498 de 08/07/03. 
    Processo:7100/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº499 de 08/07/03. 
    Processo:7035/01 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1540, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº500 de 07/07/03. 
    Processo:0970/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4664, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.

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