Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 351- 400
- Resolução nº351 de 20/05/03.
Processo:22160868/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8714, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº352 de 20/05/03.
Processo:22160914/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8713, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº353 de 20/05/03.
Processo:22160965/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8717, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº354 de 20/05/03.
Processo:22221123/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5222, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº355 de 20/05/03.
Processo:22106936/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5628, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº356 de 20/05/03.
Processo:22107088/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5631, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº357 de 19/05/03.
Processo:22106960/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5629, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº358 de 19/05/03.
Processo:22107150/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5632, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº359 de 19/05/03.
Processo:2318/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4448, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº360 de 19/05/03.
Processo:4603/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2753, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº361 de 19/05/03.
Processo:1802/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6832, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº362 de 20/05/03.
Processo:4293/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6403, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº363 de 26/05/03.
Processo:1530/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1570, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº364 de 26/05/03.
Processo:1800/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4721, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº365 de 26/05/03.
Processo:1822/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4994, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº366 de 26/05/03. Processo:6012/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3090, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº367 de 26/05/03.
Processo:5920/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6691, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº368 de 26/05/03. Processo:6190/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3095, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº369 de 26/05/03.
Processo:5593/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4631, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº370 de 26/05/03.
Processo:5639/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1979, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº371 de 26/05/03.
Processo:6009/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7780, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº372 de 26/05/03.
Processo:3030/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6682, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº373 de 26/05/03.
Processo:5914/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6690, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº374 de 26/05/03.
Processo:5268/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 9868, em nome da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- Resolução nº375 de 26/05/03.
Processo:5330/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 9874, em nome da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- Resolução nº376 de 26/05/03.
Processo:5329/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 9873, em nome da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- Resolução nº377 de 26/05/03.
Processo:1619/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2441, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº378 de 26/05/03.
Processo:5206/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8090, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº379 de 26/05/03.
Processo:1890/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4343, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº380 de 26/05/03.
Processo:2340/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2101, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº381 de 26/05/03.
Processo:2063/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6610, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº382 de 26/05/03.
Processo:3042/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6684, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº383 de 26/05/03.
Processo:5360/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8687, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº384 de 03/06/03.
Processo:6851/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5212, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
- Resolução nº385 de 03/06/03.
Processo:5805/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 7101, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
- Resolução nº386 de 03/06/03.
Processo:6810/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8685, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº387 de 03/06/03.
Processo:6808/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8684, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
- Resolução nº388 de 03/06/03.
Processo:6809/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8686, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
- Resolução nº389 de 05/06/03.
Processo:6863/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 5006, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
- Resolução nº390 de 05/06/03.
Processo:6570/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8433, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
- Resolução nº391 de 05/06/03.
Processo:6860/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8435, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
- Resolução nº392 de 05/06/03.
Processo:6854/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6715, em nome da empresa Juarez Mendes de Melo – Viação Paraúna.
-
Resolução nº393 de 05/06/03.Processo:6690/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 150, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
-
Resolução nº394 de 05/06/03.Processo:6691/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 149, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
-
Resolução nº395 de 05/06/03.Processo:6008/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3093, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
-
Resolução nº396 de 11/06/03.Processo:6595/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
-
Resolução nº397 de 11/06/03.Processo:6311/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8694, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
-
Resolução nº398 de 11/06/03.Processo:6315/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8696, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
-
Resolução nº399 de 11/06/03.Processo:5921/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8735, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
-
Resolução nº400 de 11/06/03.Processo:6569/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8434, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
