Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 301- 350


  • Resolução nº301 de 12/05/03. 
    Processo:5206/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº302 de 13/05/03. 
    Processo:3035/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6623, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
  • Resolução nº303 de 13/05/03. 
    Processo:4126/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6464, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda.
  • Resolução nº304 de 13/05/03. 
    Processo:2708/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7606, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº305 de 13/05/03. 
    Processo:2781/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7448, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº306 de 13/05/03. Processo:2962/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7505, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº307 de 13/05/03. 
    Processo:2813/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6679, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº308 de 13/05/03. 
    Processo:4494/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8427, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº309 de 13/05/03.  
    Processo:4268/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº311 de 13/05/03. 
    Processo:4593/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7170, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº312 de 13/05/03. 
    Processo:4498/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2732, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº313 de 13/05/03. 
    Processo:4715/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2757, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº314 de 13/05/03. 
    Processo:4218/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2583, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº315 de 13/05/03. 
    Processo:3921/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3029, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº316 de 13/05/03. 
    Processo:4413/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2751, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº317 de 13/05/03. 
    Processo:0772/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4864, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº318 de 13/05/03. 
    Processo:2794/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6924, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº319 de 13/05/03. 
    Processo:4714/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2761, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº320 de 13/05/03. 
    Processo:4062/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6930, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº321 de 13/05/03. 
    Processo:4591/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2596, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº322 de 13/05/03. 
    Processo:3655/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3005, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº323 de 13/05/03. 
    Processo:4496/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2731, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº324 de 13/05/03. 
    Processo:3913/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6458, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº325 de 13/05/03. 
    Processo:4596/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2755, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº326 de 13/05/03. 
    Processo:4790/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 5001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº327 de 13/05/03. 
    Processo:4495/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2752, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº328 de 13/05/03. 
    Processo:4789/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2927, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº329 de 13/05/03. 
    Processo:3922/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3028, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº330 de 13/05/03. 
    Processo:3656/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2816, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº331 de 13/05/03. 
    Processo:4717/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2787, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº332 de 13/05/03. 
    Processo:4061/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº333 de 13/05/03. 
    Processo:2796/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6922, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº334 de 13/05/03. 
    Processo:2958/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7611, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº335 de 13/05/03. 
    Processo:2955/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7450, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº336 de 14/05/03. 
    Processo:5065/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2764, em nome da empresa Expresso Maia Ltda.
  • Resolução nº337 de 14/05/03. 
    Processo:5485/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8688, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº338 de 14/05/03. 
    Processo:5817/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8734, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº339 de 14/05/03. 
    Processo:4712/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2759, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº340 de 14/05/03. 
    Processo:6735/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1093, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº341 de 13/05/03. Processo:4291/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8163, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº342 de 13/05/03. 
    Processo:2034/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7358, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº343 de 13/05/03. 
    Processo:6513/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8622, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº344 de 13/05/03. 
    Processo:6333/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3976, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº345 de 13/05/03. 
    Processo:5913/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8405, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº346 de 13/05/03. 
    Processo:4783/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7521, em nome da empresa Expresso Maia  Ltda.
  • Resolução nº347 de 14/05/03. 
    Processo:6515/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5209, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº348 de 20/05/03. Processo:22115323/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4144, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº349 de 20/05/03. 
    Processo:22220518/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3186, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº350 de 20/05/03. 
    Processo:22160922/03 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8716, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.

 

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