Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 251- 300
- Resolução nº251 de 05/05/03.
Processo:5413/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 0722, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº252 de 05/05/03.
Processo:5334/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 0719, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº253 de 05/05/03.
Processo:5407/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1011, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº254 de 05/05/03.
Processo:5760/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1602011, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº255 de 05/05/03.
Processo:4219/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2582, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº256 de 05/05/03.
Processo:5170/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3081, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº257 de 05/05/03.
Processo:4747/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2735, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº258 de 05/05/03.
Processo:5050/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8087, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº259 de 05/05/03.
Processo:4284/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2777, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº260 de 05/05/03.
Processo:5761/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1603, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº261 de 05/05/03.
Processo:5401/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3993, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº262 de 05/05/03.
Processo:3374/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7511, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº263 de 05/05/03. Processo:5398/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1108, em nome da empresa Metrobus S/A
- Resolução nº264 de 05/05/03.
Processo:5388/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 9877, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº265 de 05/05/03.
Processo:4171/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2820, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº266 de 05/05/03.
Processo:5013/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6811, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº267 de 05/05/03.
Processo:1778/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7357, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº268 de 05/05/03.
Processo:2033/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4237, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº269 de 05/05/03.
Processo:4149/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2786, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº270 de 05/05/03.
Processo:3567/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6457, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº271 de 05/05/03.
Processo:5269/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 0347, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº272 de 05/05/03.
Processo:5399/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 9242, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº273 de 05/05/03.
Processo:5213/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6465, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº274 de 05/05/03.
Processo:1042/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2435, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº275 de 05/05/03.
Processo:6553/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1511, em nome da empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº276 de 05/05/03.
Processo:2315/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6521, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº277 de 05/05/03.
Processo:2308/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6801, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº278 de 05/05/03.
Processo:3256/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7851, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº279 de 05/05/03.
Processo:5049/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8086, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº280 de 05/05/03.
Processo:5402/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3992, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº281 de 05/05/03.
Processo:5383/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 9876, em nome da empresa Metroubus S/A.
- Resolução nº282 de 05/05/03.
Processo:5381/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 1106, em nome da empresa Metroubus S/A.
- Resolução nº283 de 05/05/03.
Processo:4237/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6643, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº284 de 05/05/03.
Processo:5400/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3991, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº285 de 05/05/03.
Processo:1693/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4906, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº286 de 05/05/03.
Processo:3568/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6456, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº287 de 05/05/03.
Processo:3268/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3026, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº288 de 05/05/03.
Processo:3940/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6495, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº289 de 08/05/03. Processo n.º 22187766/2003 Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário
Revogada pela resolução n º 247/2009 – CG. - Resolução nº290 de 12/05/03.
Processo n.º 4592/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7167, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº291 de 12/05/03.
Processo n.º 4906/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7088, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº292 de 12/05/03.
Processo n.º 3012/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4672, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº293 de 12/05/03.
Processo n.º 2795/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6923, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº294 de 12/05/03.
Processo n.º 3471/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7160, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº295 de 12/05/03.
Processo n.º 4223/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2589, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda.
- Resolução nº296 de 12/05/03.
Processo n.º 4792/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3058, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº297 de 12/05/03.
Processo n.º 4153/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8353, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda.
- Resolução nº298 de 12/05/03.
Processo n.º 4181/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4266, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº299 de 12/05/03.
Processo n.º 2111/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6701, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº300 de 12/05/03.
Processo n.º 4117/2002 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6764, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
