- Resolução nº201 de 14/04/03.
Disciplina a sistemática de identificação dos passageiros do serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás, conforme processo n.º 5873/2002. (Revogada pela Resolução Normativa nº 272/2024 – CR)
- Resolução nº202 de 14/04/03.
Processo:5390/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 7931, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº203 de 14/04/03.
Processo:5391/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 1682, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº204 de 14/04/03.
Processo:5389/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n° 6937, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº205 de 14/04/03.
Processo:7119/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1262, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº206 de 14/04/03.
Processo:1773/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7355, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº207 de 14/04/03.
Processo:5816/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8733, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº208 de 14/04/03.
Processo:5804/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8732, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº209 de 14/04/03.
Processo:1074/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4420, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda.
- Resolução nº210 de 24/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6552, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 5152/2002).
- Resolução nº211 de 14/04/03.
Dispõe sobre a obrigação das concessionárias, permissionárias e autorizatárias do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás disponibilizarem o endereço eletrônico e o número do telefone da Ouvidoria da AGR, para atendimento aos usuários, conforme processo n. º 4805/2002.
- Resolução nº212 de 24/04/03.
Disciplina a qualidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, operado pela SANEAGO, conforme processo nº 22187758 /2003.
- Resolução nº213 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6466, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 6060/2002).
- Resolução nº214 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4721, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 1800/2002).
- Resolução nº215 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4994, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 1822/2002).
- Resolução nº216 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7036, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 2642/2002).
- Resolução nº217 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7038, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 2639/2002).
- Resolução nº218 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7037, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 2641/2002).
- Resolução nº219 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2587, em nome da empresa Expresso União Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 4006/2002).
- Resolução nº220 de 23/04/03.
Processo:4600/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2597, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda.
- Resolução nº221 de 23/04/03.
Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1570, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda. (Processo Administrativo AGR n° 1530/2002).
- Resolução nº222 de 23/04/03.
Processo:6116/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6407, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº223 de 23/04/03.
Processo:6131/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6781, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº224 de 23/04/03.
Processo:2475/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2498, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº225 de 23/04/03.
Processo: 5905/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6713, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº226 de 23/04/03.
Processo:4491/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4538, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº227 de 23/04/03.
Processo:4518/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8168, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
- Resolução nº228 de 23/04/03.
Processo:5039/2001 Dispõe sobre a defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1778, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº229 de 25/04/03. Processo:6090/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 0953, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº230 de 28/04/03.
Processo:2625/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6252, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº231 de 28/04/03.
Processo:2566/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 3076, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº232 de 28/04/03.
Processo:4079/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 2778, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº233 de 28/04/03.
Processo:2220/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 4171, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº234 de 28/04/03.
Processo:4925/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 8379, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº235 de 28/04/03.
Processo:2358/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7439, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº236 de 28/04/03.
Processo:3260/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7509, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº237 de 28/04/03.
Processo:2961/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 7506, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº238 de 28/04/03.
Processo:2814/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra Auto de Infração nº 6680, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº239 de 28/04/03.
Processo:6311/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8694, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº240 de 28/04/03.
Processo:5921/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8735, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº241 de 28/04/03.
Processo:7071/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4367, em nome da empresa Viação Estrela Ltda.
- Resolução nº242 de 28/04/03.
Processo:6569/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8434, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº243 de 28/04/03.
Processo:6008/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3093, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº244 de 28/04/03.
Processo:6595/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8382, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº245 de 28/04/03.
Processo:6873/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6944, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº246 de 28/04/03.
Processo:6874/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6943, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº247 de 28/04/03.
Processo:6875/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4143, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº248 de 28/04/03.
Processo:6315/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8696, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº249 de 28/04/03.
Processo:3345/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7853, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº250 de 28/04/03.
Processo:5774/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2335, em nome da empresa Viação Globo Ltda.
