- Resolução nº150 de 24/03/03.
Processo: 5269/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 347, em nome da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- Resolução nº149 de 24/03/03.
Processo: 5761/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1603, em nome da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- Resolução nº148 de 24/03/03. Processo: 5334/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 719, em nome da empresa Metrobus Transporte Coletivo S/A.
- Resolução nº 147 de 17/03/03.
Processo: 1683/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1477, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 146 de 17/03/03.
Processo: 4007/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2585, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº145 de 17/03/03.
Processo: 5407/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1011, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº144 de 17/03/03.
Processo: 5413/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 0722, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº 143 de 17/03/03.
Processo: 6553/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1511, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº 142 de 17/03/03.
Processo: 5398/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1108, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº141 de 14/03/03.
Processo: 5381/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1106, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº 140 de 17/03/03.
Processo: 5399/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 9242, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº 139 de 17/03/03.
Processo: 0772/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4864, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 138 de 17/03/03.
Processo: 4168/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4260, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 137 de 14/03/03.
Processo: 4160/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6763, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 136 de 14/03/03.
Processo: 1042/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2435, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 135 de 14/03/03.
Processo: 4389/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2591, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 134 de 14/03/03.
Processo: 4169/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4261, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 133 de 14/03/03.
Processo: 5388/01 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 9877, em nome da Empresa Metrobus S/A.
- Resolução nº 132 de 10/03/03.
Processo: 3035/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6623, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 131 de 10/03/03.
Processo: 1618/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4740, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 130 de 10/03/03.
Processo: 3023/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2626, em nome da empresa Viação Araguari Ltda.
- Resolução nº 129 de 10/03/03.
Processo: 1693/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4906, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 128 de 10/03/03.
Processo: 4237/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6643, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 127 de 10/03/03.
Processo: 2111/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6701, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 126 de 10/02/03.
Processo: 4312/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2570, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 125 de 14/03/03.
Processo: 22418989/03 Dispõe sobre instituição, os critérios e procedimentos para elaboração do Termo de Ajuste de Conduta – TAC. (Revogada pela Resolução nº 930/2024 – CR)
- Resolução nº 124 de 14/03/03.
Processo: 22418890/03 Dispõe sobre o processo de audiência pública ou consulta pública. (Revogada pela Resolução nº 930/2024 – CR)
- Resolução nº 123 de 10/02/03.
Processo: 4174/2002 Dispões sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2590, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda.
- Resolução nº 122 de 24/02/03.
Processo: 4896/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5226, em nome da empresa Expresso União Ltda.
- Resolução nº 121 de 24/02/03.
Processo: 5393/2002 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3038, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
- Resolução nº 120 de 24/02/03.
Processo: 4516/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8165, em nome da Empresa Moreira Ltda.
- Resolução nº 119 de 12/03/03.
Processo: 22353283/2003 Dispõe sobre a composição das cidades que integram as Divisões Regionais de Fiscalização de Serviços Públicos de Itumbiara e Rio Verde.
- Resolução nº 118 de 12/03/03.
Processo: 6428/02 Dispõe sobre os serviços especiais do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, o cadastramento de seus operadores e as formas de licenciamento.
- Resolução nº 117 de 24/02/03.
Processo 6442/2002 Dispõe sobre recomposição tarifária emergencial do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás.
- Resolução nº 116 de 18/02/03.
Processo: 0863/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração n°1311, em nome da Empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº 115 de 18/02/03.
Processo: 2248/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2551, em nome da empresa Expresso Marly Ltda.
- Resolução nº 114 de 18/02/03.
Processo: 2566/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 1676/02, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 113 de 18/02/03.
Processo: 2625/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6252/02, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 112 de 18/02/03.
Processo: 2168/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6809/02, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 111 de 18/02/03.
Processo: 2315/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6251/02, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 110 de 18/02/03.
Processo: 5400/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3991/02, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº 109 de 18/02/03.
Processo: 2033/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4237/02, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
- Resolução nº 108 de 18/02/03.
Processo: 5402/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3992, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº 107 de 18/02/03.
Processo: 5401/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 3993, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda.
- Resolução nº 106 de 18/02/03.
Processo: 2795/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6923, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 105 de 10/02/03.
Processo: 3940/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6495, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 104 de 10/02/03.
Processo: 4039/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2716, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 103 de 10/02/03.
Processo: 3567/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6457, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 102 de 10/02/03.
Processo: 4149/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº2786, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
- Resolução nº 101 de 10/02/03.
Processo: 4284/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2777, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
