Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 1001- 1050


  • Resolução nº1001 de 23/09/03. Processo:23399708/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6920, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1002 de 23/09/03. Processo:23403969/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6613, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1003 de 23/09/03. Processo:23403799/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6612, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1004 de 23/09/03. Processo:2570/02 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 6918, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1005 de 23/09/03. Processo:22115323/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 4144, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1006 de 23/09/03. Processo:23403705/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra Auto de Infração nº 2459, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1007 de 23/09/03. Processo:0773/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4865, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1009 de 23/09/03. Processo:23403853/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4435, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1011 de 23/09/03. Processo:23403942/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 1537, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1013 de 23/09/03. Processo:7049/01 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 4503, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1014 de 23/09/03. Processo:23403730/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 7502, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1015 de 23/09/03. Processo:23403772/03 Dispõe sobre pedido de revisão apresentado contra  Auto de Infração nº 4887, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1016 de 23/09/03. Processo:23403721/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4057, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1018 de 23/09/03. Processo:23403896/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7605, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1019 de 23/09/03. Processo:23402814/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7467, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1020 de 23/09/03. Processo:7086/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 2001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1021 de 23/09/03. Processo:0972/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4662, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1022 de 23/09/03. Processo:23399678/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 1194, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1023 de 23/09/03. Processo:1661/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7404, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1024 de 23/09/03. Processo:23403810/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4826, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1026 de 23/09/03. Processo:5058/02 Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 8402, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1027 de 23/09/03. Processo:4517/02 Dispõe sobre Recurso Ordinário interposto contra  Auto de Infração nº 8212, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº1028 de 23/09/03. Processo:5995/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 7111, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº1029 de 23/09/03. Processo:4488/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 4539, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº1030 de 23/09/03. Processo:5818/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração apresentado contra  Auto de Infração nº 8403, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº1031 de 23/09/03. Processo:22845178/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 0129, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1032 de 23/09/03. Processo:22771239/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 1453, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1033 de 23/09/03. Processo:22867791/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 0705, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1034 de 23/09/03. Processo:22845208/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 0703, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1035 de 23/09/03. Processo:22867554/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 1557, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1036 de 23/09/03. Processo:6103/02 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 7933, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1037 de 23/09/03. Processo:22701907/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 5674, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1038 de 23/09/03. Processo:22701931/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 5802, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1039 de 23/09/03. Processo:22701923/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 5673, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1040 de 23/09/03. Processo:22701630/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 3235, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1041 de 23/09/03. Processo:22786112/03 Dispõe sobre recurso interposto contra  Auto de Infração nº 1526, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1042 de 23/09/03. Processo:223116981/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração interposto contra  Auto de Infração nº 2797, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1043 de 23/09/03. Processo:22321039/03 Dispõe sobre pedido de reconsideração interposto contra  Auto de Infração nº 2793, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1044 de 23/09/03. Processo:0847/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração interposto contra  Auto de Infração nº 4885, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1045 de 24/09/03. Processo:1038/02 Dispõe sobre pedido de reconsideração interposto contra  Auto de Infração nº 1197, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº1046 de 23/09/03. Processo:1262/01 Dispõe sobre pedido de reconsideração interposto contra  Auto de Infração nº 0648, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda.
  • Resolução nº1047 de 23/09/03. Processo:0899/02 Dispõe sobre Recurso Ordinário interposto contra  Auto de Infração nº 2060, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.

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