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Resoluções do Conselho de Gestão 2003 n° 01- 50

Última Atualização em 24 de janeiro de 2012
Categoria Conselho de Gestão


  • Resolução nº 050 de 17/01/03.
    Processo: 4717/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2787, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 049 de 17/01/03. 
    Processo: 4790/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 5001, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 048 de 17/01/03. 
    Processo: 4494/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8427, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 047 de 17/01/03. 
    Processo: 4596/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2755, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 046 de 17/01/03. 
    Processo: 4925/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8379, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 045 de 17/01/03. 
    Processo: 4126/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6464, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins.
  • Resolução nº 044 de 17/01/03. Processo: 4079/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2778, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 043 de 17/01/03. 
    Processo: 4153/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8353, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins.
  • Resolução nº 042 de 17/01/03. 
    Processo: 4286/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7929, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 041 de 17/01/03. 
    Processo: 4413/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2751, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 040 de 17/01/03. 
    Processo: 4396/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6367, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 039 de 17/01/03. 
    Processo: 5049/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8086, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 038 de 17/01/03. 
    Processo: 4223/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2589, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins.
  • Resolução nº 037 de 17/01/03. 
    Processo: 5050/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8087, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 036 de 17/01/03. 
    Processo: 4495/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2752, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 035 de 17/01/03. 
    Processo: 4591/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2596, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 034 de 17/01/03. 
    Processo: 4714/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2761, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 033 de 17/01/03. 
    Processo: 4789/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2927, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 032 de 17/01/03. 
    Processo: 4496/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2731, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.
  • Resolução nº 031 de 17/01/03. 
    Processo: 1617/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6253, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 030 de 17/01/03. 
  • Resolução nº 029 de 17/01/03. 
    Processo: 4234/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6805, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 028 de 17/01/03. 
    Processo: 5013/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6811, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 026 de 17/01/03. 
    Processo: 1778/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7357, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 025 de 17/01/03. 
    Processo: 3465/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 6850, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda.
  • Resolução nº 024 de 16/01/03. 
    Processo: 3405/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2543, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº 023 de 16/01/03. 
    Processo: 4225/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7200, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 022 de 16/01/03.
    Processo:4077/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8155, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 021 de 16/01/03. 
  • Resolução nº 020 de 16/01/03. 
    Processo: 4072/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4534, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 019 de 16/01/03. 
    Processo: 4289/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº6404, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 018 de 16/01/03. 
    Processo: 4297/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2287, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda.
  • Resolução nº 017 de 16/01/03. 
    Processo: 4888/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7557, em nome da empresa Juarez Mendes Melo Viação Paraúna.
  • Resolução nº 016 de 16/01/03. 
    Processo: 4191/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7913, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 015 de 16/01/03. 
    Processo: 3484/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2563, em nome da empresa Expresso União Ltda.
  • Resolução nº 014 de 16/01/03. 
    Processo: 4224/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8153, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 013 de 16/01/03. 
    Processo: 4422/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8169, em nome da Empresa Moreira Ltda.
  • Resolução nº 012 de 16/01/03. 
    Processo: 4166/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 4535, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 011 de 16/01/03. 
    Processo: 4416/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8165, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 010 de 16/01/03. 
    Processo: 4425/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8169, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 009 de 16/01/03. 
    Processo: 4288/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 2549, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 008 de 16/01/03. 
    Processo: 4424/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8170, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 007 de 16/01/03. 
    Processo: 3553/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7191, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 006 de 16/01/03. 
    Processo: 4056/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7914, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 005 de 16/01/03. 
    Processo: 4080/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8151, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 004 de 16/01/03. 
    Processo: 4426/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8168, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 003 de 16/01/03. 
    Processo: 4016/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8152, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 002 de 16/01/03. 
    Processo: 4069/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 8159, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.
  • Resolução nº 001 de 16/01/03. 
    Processo: 3552/02 Dispõe sobre defesa apresentada contra Auto de Infração nº 7193, em nome da empresa Expresso Lajeado Ltda.

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