• Resolução n° 001 de 18 de março de 2009. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 07854, em nome de Associação de Educação e Cultura Centro Oeste Ltda. (Processo administrativo nº 200700029008482) e dá outras providências.

RESOLUÇÕES NORMATIVAS

• Resolução n° 015 de 14 de janeiro de 2009. Dispõe sobre aprovação da proposta tarifária para o Gás Natural Canalizado no Estado de Goiás, de acordo com memória de cálculo da Margem Bruta da Concessionária distribuidora de Gás Canalizado – GOIASGÁS (Processos Administrativo nº 200900029000215), e dá outras providências.
• Resolução n° 156 de 16 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre alteração da Resolução nº 285, de 14 de novembro de 2008, do Conselho de Gestão da AGR, que trata de norma operacional e administrativa para os terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200900029000990.
• Resolução n° 809 de 23 de abril de 2009. Dispõe sobre o procedimento para a emissão de declaração para fins de isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, prevista no inciso XI, do art. 94, da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, para os veículos destinados ao serviço de transporte de passageiros de turismo e escolar, conforme processo nº 200900029003181.
• Resolução n° 810 de 23 de abril 2009. Dispõe sobre a autorização para o registro, o licenciamento e o emplacamento de veículo de aluguel destinado ao transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás, conforme processo nº 200900029002964.
• Resolução N° 1110 de 03 julho de 2009. Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 200900029006331.
• Resolução n° 1039 de 05 de junho de 2009.  Dispõe sobre a estrutura complementar das unidades de apoio da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, conforme processo nº 200900029005333. [Revogada pela Resolução Normativa nº 008, de 18 de novembro de 2013].
  
• Resolução N° 1727 de 15 setembro de 2009. Dispõe sobre o índice a ser utilizado para a atualização dos valores pagos em atraso conforme previsto no parágrafo primeiro, da cláusula terceira, do Contrato de Concessão de Uso e Exploração Comercial do Terminal Rodoviário de Passageiros de Goiânia e do Subterminal Rodoviário de Campinas, celebrado entre o Estado de Goiás e a empresa Maia e Borba Ltda., conforme processo nº 200900029008411.
• Resolução N° 1789 de 02 de outubro de 2009. Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme processo n.º 200900029008579.
• Resolução N° 2322 de 17 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o artigo 6º, da Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, que trata da representação perante a autoridade policial ou ao Ministério Público competente visando à apuração das infrações criminais relacionadas com o transporte clandestino de passageiros, conforme processo nº 200900029006544.