Resoluções Diretoria Executiva 2006
- Resolução da Diretoria Executiva nº 1044 de 27 de setembro de 2006. Dispõe sobre defesa apresentada pela concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, face aos Autos de Infração nº 002/2006 e nº 003/2006. (Processo Administrativo AGR nº 200600029005525).
- Resolução da Diretoria Executiva n° 691 de 19 de julho de 2006. Dispõe sobre a cobrança de tarifas pela prática dos atos que especifica e dá outras providências, conforme processo nº 200600029005457/2006.
- Resolução da Diretoria Executiva nº 452 de 25 de abril de 2006. Processo nº 28724330/2006. Dispõe sobre os modelos do Auto de Infração e do Termo de Notificação de que trata a Resolução nº 231, 15 de dezembro de 2005, do Conselho de Gestão da AGR.
- ANEXO1 (resolução 452) ANEXO 2 (resolução 452)
- Resolução da Diretoria Executiva nº 158 de 10 de fevereiro de 2006. Dispõe sobre a atualização dos valores da base de cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, prevista nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do inciso I, do art. 24, da Lei nº 13.569, de 27 de dezembro de 1999, conforme processo nº 28331990/2006.
