Resoluções da Câmara Setorial de Transportes 2013 de 601 - 700

Resolução nº 601 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13877, em nome da empresa Marcos Oliveira Silva, conforme Processo nº 200900029010276.
Resolução nº 602 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13116, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 200900029004981.
Resolução nº 603 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14655, em nome de Luciana Rosa de Noronha Vivancos, conforme Processo nº 201000029003524.
Resolução nº 604 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25949, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009025.
Resolução nº 605 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24817, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007276.
Resolução nº 606 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25850, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008685.
Resolução nº 607 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24815, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007281.
Resolução nº 608 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25947, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009024.
Resolução nº 609 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24824, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007278.
Resolução nº 610 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24841, em nome da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029007293.
Resolução nº 611 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25831, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008537.
Resolução nº 612 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24766, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007306.
Resolução nº 613 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25830, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008541.
Resolução nº 614 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24544, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 201200029005642.
Resolução nº 615 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24310, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda., conforme Processo nº 201200029005398.
Resolução nº 616 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23983, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201200029006746.
Resolução nº 617 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25630, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme Processo nº 201200029007953.
Resolução nº 618 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24619, em nome da empresa Rápido Girassol Transportes Ltda., conforme Processo nº 201200029006376.
Resolução nº 619 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24603, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029006369.
Resolução nº 620 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24605, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029006384.
Resolução nº 621 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25701, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 201200029008094.
Resolução nº 622 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24672, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda., conforme Processo nº 201200029006905.
Resolução nº 623 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24850, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029007541.
Resolução nº 624 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24616, em nome da empresa Rápido Girassol Transportes Ltda., conforme Processo nº 201200029006377.
Resolução nº 625 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24911, em nome da empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029007639.
Resolução nº 627 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24768, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007311.
Resolução nº 628 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25737, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008346.
Resolução nº 629 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25982, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009142.
Resolução nº 630 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24736, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007338.
Resolução nº 631 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24762, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007305.
Resolução nº 632 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24845, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007536.
Resolução nº 633 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25670, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008535.
Resolução nº 634 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25988, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029009165.
Resolução nº 635 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24770, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007300.
Resolução nº 636 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24735, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007340.
Resolução nº 637 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25669, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008546.
Resolução nº 638 de 08 de março de 2013.Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25592, em nome da empresa Roberto Inácio – ME, conforme Processo nº 201200029007979.
Resolução nº 639 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23997, em nome da empresa Turismo e Transportadora Alvorada Ltda, conforme Processo nº 201200029006742.
Resolução nº 640 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24621, em nome da empresa Walter Pereira Pessoa – ME, conforme Processo nº 201200029006372.
Resolução nº 641 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25043, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029005924.
Resolução nº 642 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22709, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029008697.
Resolução nº 643 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25310, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029008511.
Resolução nº 644 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24266, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029008882.
Resolução nº 645 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24265, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029008881.
Resolução nº 646 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25094, em nome de Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029009164.
Resolução nº 647 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25967, em nome da empresa Turismo e Transportadora Alvorada Ltda, conforme Processo nº 201200029009123.
Resolução nº 648 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24638, em nome da empresa Giovanuci Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006734.
Resolução nº 649 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24640, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201200029006737.
Resolução nº 650 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24610, em nome da empresa J. dos Santos Morais Transportes – ME, conforme Processo nº 201200029006378.
Resolução nº 651 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24664, em nome da empresa Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Transportes de Itapaci e Região, conforme Processo nº 201200029006901.
Resolução nº 652 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25316, em nome de Rahyanny Gesnna Whysllany Silva, conforme Processo nº 201200029009013.
Resolução nº 653 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24684, em nome de Rassa – Viação Passaredo Ltda, conforme Processo nº 201200029008900.
Resolução nº 654 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25805, em nome de Terezinha Ribeiro Pess, conforme Processo nº 201200029009348.
Resolução nº 655 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24581, em nome de Irineu de Arruda Ferreira, conforme Processo nº 201200029008246.
Resolução nº 656 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25037, em nome de Reges Laudino dos Santos, conforme Processo nº 201200029005749.
Resolução nº 657 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24100, em nome de Adolfo Monteiro de Oliveira, conforme Processo nº 201200029007916.
Resolução nº 658 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24378, em nome de Adolfo Monteiro de Oliveira, conforme Processo nº 201200029008110.
Resolução nº 659 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25745, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029008345.
Resolução nº 660 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 120/2012, em nome da Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029009198.
Resolução nº 661 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 156/2012, em nome da Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029009896.
Resolução nº 662 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 169/2012, em nome da Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029009909.
Resolução nº 663 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 146/2012, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009886.
Resolução nº 664 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 145/2012, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029009885.
Resolução nº 665 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 149/2012, em nome da Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029009889.
Resolução nº 666 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 150/2012, em nome da Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029009890.
Resolução nº 667 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 144/2012, em nome da Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009884.
Resolução nº 668 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 141/2012, em nome da Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029009219.
Resolução nº 669 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 167/2012, em nome da Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029009907.
Resolução nº 670 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 168/2012, em nome da Juarez Mendes Melo – Viação Paraúna, conforme Processo nº 201200029009908.
Resolução nº 671 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 151/2012, em nome da Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201200029009891.
Resolução nº 672 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 171/2012, em nome da Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009913.
Resolução nº 673 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 160/2012, em nome da Viação Anapolina Ltda, conforme Processo nº 201200029009900.
Resolução nº 674 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 137/2012, em nome da Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029009215.
Resolução nº 675 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 153/2012, em nome da Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029009893.
Resolução nº 676 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 161/2012, em nome da Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029009901.
Resolução nº 677 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 157/2012, em nome da Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029009897.
Resolução nº 678 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 163/2012, em nome da Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201200029009903.
Resolução nº 679 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 116/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009194.
Resolução nº 680 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 159/2012, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029009899.
Resolução nº 681 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 140/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029009218.
Resolução nº 682 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24763, em nome da empresa Juarez Mendes Melo., conforme Processo nº 201200029007313.
Resolução nº 683 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14332, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme Processo nº 201000029001893.
Resolução nº 684 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14526, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme Processo nº 201000029002461.
Resolução nº 685 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25410, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201200029004537.
Resolução nº 686 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21928, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201000029008845.
Resolução nº 687 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21927, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201000029008851.
Resolução nº 688 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22660, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme Processo nº 201100029004907.
Resolução nº 689 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15124, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201000029008850.
Resolução nº 690 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23215, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029006898.
Resolução nº 691 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21515, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029003701.
Resolução nº 692 de 08 de março de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22636, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme Processo nº 201100029004972.

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