Resoluções da Câmara Setorial de Transportes 2013 de 101 – 200
- Resolução n º 101 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09820, em nome da empresa Souza e Nogueira Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029002286.
- Resolução n º 102 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09812, em nome da empresa Ricardo Rodrigues Nogueira, conforme Processo nº 200900029002215.
- Resolução n º 103 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 1589, em nome da empresa José Marques Vicente de Almeida, conforme Processo nº 200900029004387.
- Resolução n º 104 de 01 de fevereiro de 2013 Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14092, em nome de Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029011767.
- Resolução n º 105 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13742, em nome da empresa André Transporte Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029008969.
- Resolução n º 106 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13644, em nome da empresa Vagmar Marques Vaz & Cia Ltda, conforme Processo nº 200900029007923.
- Resolução n º 107 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14289, em nome da empresa Planeta Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029001283.
- Resolução n º 108 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11524, em nome da empresa S N Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029011316.
- Resolução n º 109 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 11526, em nome da empresa Transbetell Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029011192.
- Resolução n º 110 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09158, em nome da empresa Transporte Turismo e Locação de Van Lima Ltda, conforme Processo nº 200800029008394.
- Resolução n º 111 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13763, em nome da empresa Transinfantil Transporte Escolar Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029009130.
- Resolução n º 112 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12775, em nome da empresa Almeida Rodrigues Transturismo Ltda, conforme Processo nº 200900029004647.
- Resolução n º 113 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13643, em nome da empresa Almeida Rodrigues Transturismo Ltda, conforme Processo nº 200900029007932.
- Resolução n º 114 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13380, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 200900029005900.
- Resolução n º 115 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13372, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029005901.
- Resolução n º 116 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14913, em nome da empresa Joel B. de Souza e Cia Ltda, conforme Processo nº 201000029004260.
- Resolução n º 117 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13790, em nome da empresa MGS Mesquita & Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029009384.
- Resolução n º 118 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 12752, em nome da empresa Robleik do Vale Resende – ME, conforme Processo nº 200900029004524.
- Resolução n º 119 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13051, em nome da empresa Ozileia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme Processo nº 200900029004697.
- Resolução n º 120 de 01 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13972, em nome da empresa Bruno Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029011099.
- Resolução n º 121 de 25 janeiro de de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 7/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029005254.
- Resolução n º 122 de 25 de janeiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 34/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029006020
- Resolução n º 123 de 25 janeiro de de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 92/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029008178
- Resolução n º 124 de 25 janeiro de de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 6/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029005255
- Resolução n º 125 de 25 janeiro de de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 49/2012, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029006026
- Resolução n º 126 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 109/2012, em nome da empresa VIALUZ Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029008291.
- Resolução n º 127 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 56/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006042.
- Resolução n º 128 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 28/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029005234.
- Resolução n º 129 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 147/2012, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029009887.
- Resolução n º 130 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 125/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme Processo nº 201200029009203.
- Resolução n º 131 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 70/2012, em nome da empresa Juarez Mendes Melo, conforme Processo nº 201200029007163.
- Resolução n º 132 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 58/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007151.
- Resolução n º 133 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 143/2012, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009221.
- Resolução n º 134 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 101/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029008190.
- Resolução n º 135 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 83/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029007176.
- Resolução n º 136 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 83/2012, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029007176.
- Resolução n º 137 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 84/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029007177.
- Resolução n º 138 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 113/2012, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda, conforme Processo nº 201200029008300.
- Resolução n º 139 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 93/2012, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029008180.
- Resolução n º 140 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 87/2012, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029008170.
- Resolução n º 141 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 73/2012, em nome da empresa Rápido Goiás Ltda, conforme Processo nº 201200029007166.
- Resolução n º 142 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 09211, em nome de Milton José Bento, conforme Processo nº 200900029000378.
- Resolução n º 143 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13260, em nome de Danilo Mendonça de Lima, conforme Processo nº 200900029010985.
- Resolução n º 144 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20254, em nome de José Lino da Silva, conforme Processo nº 201000029004074.
- Resolução n º 145 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20637, em nome de Ismail Monteiro da Silva, conforme Processo nº 201000029004250.
- Resolução n º 146 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20430, em nome de Rober Silva Amaral, conforme Processo nº 201000029002563.
- Resolução n º 147 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10301, em nome de Analdino Freitas Correa, conforme Processo nº 200800029010701.
- Resolução n º 148 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10347, em nome de Querubim Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200800029010703.
- Resolução n º 149 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14381, em nome de Embrascol Comércio e Serviços Ltda, conforme Processo nº 200900029010760.
- Resolução n º 150 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15929, em nome de Rota Transportes Rodoviários Ltda, conforme Processo nº 201000029001722.
- Resolução n º 151 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 13346, em nome de Prefeitura Municipal de Mambai, conforme Processo nº 200900029008641.
- Resolução n º 152 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25203, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029006356.
- Resolução n º 153 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25163, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029008513.
- Resolução n º 154 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23977, em nome de Altair Alves dos Santos – ME, conforme Processo nº 201200029007240.
- Resolução n º 155 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24193, em nome de João Carvalho Sobrinho, conforme Processo nº 201200029007910.
- Resolução n º 156 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24196, em nome de Wellington Abreu Silva, conforme Processo nº 201200029008698.
- Resolução n º 157 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24679, em nome de Alda Moreira de Araújo, conforme Processo nº 201200029008205.
- Resolução n º 158 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24678, em nome de Prefeitura Municipal de Mossamedes, conforme Processo nº 201200029008362.
- Resolução n º 159 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25162, em nome de Kelves Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029008333.
- Resolução n º 160 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15579, em nome de Gilmar de Jesus Ponse, conforme Processo nº 201200029008108.
- Resolução n º 161 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25188, em nome de Construtora Fetz Ltda, conforme Processo nº 201200029007564.
- Resolução n º 162 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24651, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006877.
- Resolução n º 163 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22499, em nome de Eustáquio Martins de Queiroz, conforme Processo nº 201200029006977.
- Resolução n º 164 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25633, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029008062.
- Resolução n º 165 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24796, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201200029007315.
- Resolução n º 166 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24775, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201200029007303.
- Resolução n º 167 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25639, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029008099.
- Resolução n º 168 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25636, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029007981.
- Resolução n º 169 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24601, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006381.
- Resolução n º 170 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24480, em nome da empresa Viação Nova Ltda, conforme Processo nº 201200029005735.
- Resolução n º 171 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24602, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006367.
- Resolução n º 172 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25596, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007927.
- Resolução n º 173 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25601, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007937.
- Resolução n º 174 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25695, em nome da empresa Advance Transatur Agência de Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006222.
- Resolução n º 175 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25697, em nome da empresa D.V. Pereira – Pôr do Sol Turismo – ME, conforme Processo nº 201200029006233.
- Resolução n º 176 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25694, em nome da empresa Lorin Moto Honda Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029006237.
- Resolução n º 177 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25642, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029008063.
- Resolução n º 178 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25641, em nome da empresa Viação Asa Verde Ltda, conforme Processo nº 201200029008061.
- Resolução n º 179 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24652, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029006878.
- Resolução n º 180 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24642, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029006758.
- Resolução n º 181 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25513, em nome da empresa Viação Barragem Tur Ltda, conforme Processo nº 201200029005098.
- Resolução n º 182 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25514, em nome da empresa Viação Barragem Tur Ltda, conforme Processo nº 201200029005077.
- Resolução n º 183 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25597, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007920.
- Resolução n º 184 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25595, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029007929.
- Resolução n º 185 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23982, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029006748.
- Resolução n º 186 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25614, em nome da empresa Viação Luziânia Ltda, conforme Processo nº 201200029007944.
- Resolução n º 187 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24828, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007299.
- Resolução n º 188 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24618, em nome da empresa Rápido Girassol Transporte Ltda, conforme Processo nº 201200029006370.
- Resolução n º 189 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24811, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029007268.
- Resolução n º 190 de 5 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento da defesa apresentada referente à débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 63/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029007156.
- Resolução n º 191 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22500, em nome de Transportadora Transrenir Ltda, conforme Processo nº 201200029007242.
- Resolução n º 192 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25204, em nome de Nélio Antônio de Avila, conforme Processo nº 201200029006765.
- Resolução n º 193 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25302, em nome de Paulo Cezar Rodrigues dos Reis, conforme Processo nº 201200029007473.
- Resolução n º 194 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24183, em nome de Wellinton dos Reis Costa, conforme Processo nº 201200029005962.
- Resolução n º 195 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22523, em nome de Darcy Cardoso Santana, conforme Processo nº 201200029005788.
- Resolução n º 196 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23978, em nome de Sousa e Santos Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029007238.
- Resolução n º 197 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 15580, em nome de Luiz Leandro Gonçalves, conforme Processo nº 201200029008109.
- Resolução n º 198 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23234, em nome de Adimilson Maia Pereira, conforme Processo nº 201200029004725.
- Resolução n º 199 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20534, em nome de Valdir Silva de Matos, conforme Processo nº 201000029005251.
- Resolução n º 200 de 8 de fevereiro de 2013. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23782, em nome de Miguel Moreira Gontijo Neto, conforme Processo nº 201200029004676.
