Resoluções da Câmara Setorial de Bens Desestatizados 2012
- Resolução nº 01 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 005/2011 em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201100029007264.
- Resolução nº 02 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 006/2011 em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201100029007262.
- Resolução nº 03 de 03 de abril de 2012, Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201200029001336
- Resolução nº 04 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 018/2012, em nome da empresa Cometa Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008224.
- Resolução nº 05 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 019/2012, em nome da empresa Nilnitur Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008226.
- Resolução nº 06 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 013/2012, em nome da empresa Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008223.
- Resolução nº 07 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 020/2012, em nome da empresa Transmirim Passagens Turismo Encomendas e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029008227.
- Resolução nº 08 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 011/2012, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029008229.
- Resolução nº 09 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 014/2012, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201100029008219.
- Resolução nº 10 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 016/2012, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029008217.
- Resolução nº 11 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12409/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001396.
- Resolução nº 12 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11914/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001408.
- Resolução nº 13 de 17 de abril de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11789/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001266.
- Resolução nº 14 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 008/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000946.
- Resolução nº 15 de 19 de junho de 2012 Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 009/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000947.
- Resolução nº 16 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 006/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000944.
- Resolução nº 17 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 010/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000948.
- Resolução nº 18 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 005/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000943.
- Resolução nº 19 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 22108/2011, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201100029000687.
- Resolução nº 20 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 22107/2011, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201100029000688.
- Resolução nº 21 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21903/2010, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201000029008194.
- Resolução nº 22 de 19 de junho de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21903/2010, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201000029008194.
- Resolução nº 23 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13996/2009, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 200900029011198.
- Resolução nº 24 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 14098/2010, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 200900029012021.
- Resolução nº 25 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13595/2009, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 200900029007092.
- Resolução nº 26 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 15068/2010, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201000029005903.
- Resolução nº 27 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13158/2009, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo nº 200900029005465.
- Resolução nº 28 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12144/2009, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 200900029001256.
- Resolução nº 29 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13219/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029005416.
- Resolução nº 30 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12427/2009, em nome da empresa Cometa Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029001944.
- Resolução nº 31 de 14 de agosto de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21711/2010, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 201000029007503.
- Resolução nº 32 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21935/2011, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029008894.
- Resolução nº 33 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21935/2011, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029008894.
- Resolução nº 34 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12312/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001250.
- Resolução nº 35 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 032/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201100029006315.
- Resolução nº 36 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 027/2012, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029006309.
- Resolução nº 37 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 025/2012, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029006320.
- Resolução nº 38 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 021/2012, em nome da empresa Transmirim Passagens, Turismo, Encomendas e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029007014.
- Resolução nº 39 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 033/2012, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029006341.
- Resolução nº 40 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13157/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029005410.
- Resolução nº 41 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12772/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029004906.
- Resolução nº 42 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13221/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029005611.
- Resolução nº 43 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 1591/2009, em nome da empresa Real Transporte e Turismo S/A, conforme processo nº 200900029004318.
- Resolução nº 44 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 22053/2011, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201100029000306.
- Resolução nº 45 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13655/2009, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 200900029008037
- Resolução nº 46 de 18 de setembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12410/2009, em nome da empresa Transmirim Passagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029001938.
- Resolução nº 47 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 015/2012, em nome da empresa Flesh Transporte Rodoviário Coletivo e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008231.
- Resolução nº 48 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21937/2011, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029009031.
- Resolução nº 49 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12314/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001263.
- Resolução nº 50 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13883/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029010098.
- Resolução nº 51 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 026/2012, em nome da empresa Eucatur Empreendimentos União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029006321.
- Resolução nº 52 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 037/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004333.
- Resolução nº 53 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 038/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004332.
- Resolução nº 54 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 039/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004331.
- Resolução nº 55 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 022/2012, em nome da empresa Nilnitur Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007015.
- Resolução nº 56 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 023/2012, em nome da empresa Lopes Tur – Lopes Turismo, conforme processo nº 201100029007019.
- Resolução nº 57 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento da solicitação de autorização para instalação de painéis de publicidade no Terminal Rodoviário de Anápolis, pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029002278.
- Resolução nº 58 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21738/2010, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029007880.
- Resolução nº 59 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 001/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000938.
- Resolução nº 60 de 23 de outubro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 045/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004328.
- Resolução nº 61 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 003/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000940.
- Resolução nº 62 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 002/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000939.
- Resolução nº 63 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 043/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004330.
- Resolução nº 64 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 044/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004329.
- Resolução nº 65 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 007/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000945.
- Resolução nº 66 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 024/2012, em nome da empresa Cometa Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007012.
- Resolução nº 67 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11639/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029000252
- Resolução nº 68 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12106/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001105.
- Resolução nº 69 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12103/2009, em nome da empresa Maia e Borba S/A, conforme processo nº 200900029001162.
- Resolução nº 70 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 034/2012, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029006325.
- Resolução nº 71 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 004/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000941.
- Resolução nº 72 de 18 de dezembro de 2012. Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 050/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004323.
