- Resolução n º 250 de 04 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001923).
- Resolução n º 249 de 04 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001793).
- Resolução n º 248 de 04 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000025).
- Resolução n º 247 de 29 de dezembro de 2009 – Estabelece as condições gerais na prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme processo n.º 200900029008579 (Revogada pela Resolução Normativa nº 009, de 13 de fevereiro de 2014, do Conselho Regulador da AGR).
- Resolução nº 246 de 06 de novembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029010110).
- Resolução nº 245 de 06 de novembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029006795).
- Resolução nº 244 de 06 de novembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029011765).
- Resolução nº 243 de 06 de novembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029007820).
- Resolução nº 242 de 06 de novembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Paraúna Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029005582).
- Resolução nº 241 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029011721).
- Resolução nº 240 de 04 de setembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto por Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029010723).
- Resolução nº 239 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029003901).
- Resolução nº 238 de 04 de setembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto por Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000434).
- Resolução nº 237 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029006021).
- Resolução nº 236 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001926).
- Resolução nº 235 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001903).
- Resolução nº 234 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001904).
- Resolução nº 233 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001882).
- Resolução nº 232 de 16 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Santa Marta Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001885).
- Resolução nº 223 de 16 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto em nome de Pedro Paulo Oliveira de Santana, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029006374).
- Resolução nº 222 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029010002).
- Resolução nº 221 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009971).
- Resolução nº 220 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009857).
- Resolução nº 219 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009855).
- Resolução nº 218 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009981).
- Resolução nº 217 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009982).
- Resolução nº 216 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009958).
- Resolução nº 215 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009967).
- Resolução nº 214 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009965).
- Resolução nº 213 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009846).
- Resolução nº 212 de 02 de outubro de 2009 – Dispõem sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029009986).
- Resolução nº 211 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000445).
- Resolução nº 210 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000444).
- Resolução nº 209 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000247).
- Resolução nº 208 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Rota Transportes Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001049).
- Resolução nº 207 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000435).
- Resolução nº 206 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000432).
- Resolução nº 205 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pelo Célio Batista do Nascimento, contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029010753).
- Resolução nº 204 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Vação Rota Transportes Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200800029011762).
- Resolução nº 203 de 02 de outubro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Rota Transportes Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029001042).
- Resolução nº 202 de 04 de setembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto por Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000068).
- Resolução nº 201 de 04 de setembro de 2009 – Dispõe sobre recurso interposto por Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda., contra decisão da Diretoria Executiva da AGR. (Processo Administrativo AGR n° 200900029000446).
