A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras de energia elétrica instaladas no estado de Goiás. Destaca-se que o processo fiscalizatório segue os princípios da Regulação Responsiva.

• Distribuidoras de Energia:

Distribuição de energia elétrica no estado de Goiás​

• Tabela de Fiscalizações e Penalidades:

O trabalho de fiscalização é executado por equipe técnica de engenheiros civis e eletricistas, previamente avaliados pela Aneel, que verificam as condições de implantação e operação, e orientam contra condutas que violem leis e contratos. As ações de fiscalização abrangem as seguintes atividades:

• Verificação do cumprimento dos contratos de concessão e atos de autorização;
• Cadastrar e regularizar as usinas geradoras de energia elétrica;
• Identificar não conformidades nos procedimentos de operação e manutenção de usinas, avaliação de suas consequências e determinação de medidas corretivas aos agentes;
• Acompanhamento do andamento das obras de usinas;
• Fiscalização de pré-obras: Uniformizar o tratamento dado às atividades de fiscalização destinadas às usinas que possuem outorga de geração emitida, porém não tiveram suas obras de implantação iniciadas;
• Fiscalização de Barragem: Segurança em barragens fiscalizadas pela Aneel, de acordo com o que determina a Lei nº. 12.334, de 20 de setembro de 2010.

fonte: Aneel