Consultas Públicas – 2019
Consulta Pública Nº 0001
- Consulta Pública nº 0001/2019.
- Resolução Normativa nº (MINUTA)/2019
- Aviso Diário Oficial
- Contribuição – Consulta Pública nº 0001.2019
- Nota Técnica nº 1.2019 – ASEP
- Minuta de Resolução – Texto Revisado
- Ofício nº 725/2019 – AGR – MP
- Ofício nº 727/2019 – AGR – PROCON-GOIÁS
- Ofício nº 728/2019 – AGR – PROCON-GOIÂNIA
- Extrato de Públicação – Diário Ofical
- Resolução Normativa – MINUTA / TEXTO REVISADO EM 07.05.2019, para o acréscimo do § 3º, ao art. 2º
Consulta Pública Nº 0002
- Aviso – Consulta Pública Nº 0002.2019
- Resolução Normativa Nº (MINUTA).2019
- Aviso Diário Oficial – 22/02/2019
- Ofício Nº 438.2019 – AGR
- Ofício Nº 439.2019 – AGR
- Ofício Nº 440.2019 – AGR
Consulta Pública Nº 0003
- Aviso – Consulta Pública nº 0003/2019
- Resolução Normativa – Minuta
- Aviso Diário Oficial
- Ofício nº 813/2019 – AGR – Ministério Público
- Ofício nº 814/2019 – AGR – Procon – Goiás
- Ofício nº 815/2019 – AGR – Procon – Goiânia
Consulta Pública Nº 0004
- Aviso – Consulta Pública nº 0004/2019
- Resolução Normativa – Minuta
- Ofício nº 1075/2019 – AGR – Ministério Público
- Ofício nº 1076/2019 – AGR – Procon-Goiás
- Ofício nº 1077/2019 – AGR – Procon-Goiânia
- Ofício nº 1078/2019 – AGR – Procuradoria-Geral do Estado de Goiás
- Aviso – Diário Oficial
Consulta Pública Nº 0005
- Aviso – Consulta Pública nº 0005/2019
- Resolução Normativa – Minuta
- Aviso – Diário Oficial
- Ofício nº 1623/2019 – AGR – Ministério Público
- Ofício nº 1624/2019 – AGR – Procon-Goiás
- Ofício nº 1625/2019 – AGR – Procon-Goiás
- Ofício nº 1626/2019 – AGR – PGE
- Ofício nº 1646/2019 – AGR
- Contribuição Ana Maria Amorim Baiocchi
- Consulta Publica Rodrigo da Silveira.
- Contribuição Saneago 1
- Contribuição Saneago 2
- Contribuição Saneago 3
- Contribuição Saneago 4
- Contribuição Lucio Warley Lippi
