Conselho Regulador
O Conselho Regulador é a ultima instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência.
É composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o presidente.
| Mandato Eletivo | |
| Conselheiro Presidente - Wagner Oliveira Gomes | Junho/2022 a Junho/2026 |
| Conselheiro I - Paulo Tiago Toledo Carvalho | Agosto 2024 a Agosto/2028 |
| Conselheiro II - Ricardo Baiocchi Carneiro | Abril/2023 a Abril/2027 |
| Conselheiro III - Guy Francisco Brasil Cavalcanti | Junho/2021 a Junho/2025 |
| Conselheira IV - Natália Maria Briceño Spadoni | Fevereiro/2025 a Fevereiro/2029 |
Pautas das Sessões
Atas das Sessões
Reuniões Administrativas
Vídeos das Sessões
Avisos
