Conselho Regulador
O Conselho Regulador é a ultima instância de julgamento dos processos administrativos de autos de infração desta Agência.
É composto por 5 (cinco) conselheiros, sendo um deles o presidente.
| Mandato Eletivo | |
| Conselheiro Presidente – Wagner Oliveira Gomes | Junho/2022 a Junho/2026 |
| Conselheiro I – Paulo Tiago Toledo Carvalho | Agosto 2024 a Agosto/2028 |
| Conselheira II – Maria Silvia de Lima Hatschbach | Agosto/2025 a Agosto/2029 |
| Conselheiro III – Guy Francisco Brasil Cavalcanti | Junho/2021 a Junho/2025 |
| Conselheira IV – Natália Maria Briceño Spadoni | Fevereiro/2025 a Fevereiro/2029 |
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