Classificação das informações sigilosas
- Declaração de inexistência, informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas 2024
- Declaração de inexistência, informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas 2023
- Declaração de inexistência, informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas 2022
- Declaração de inexistência, informações desclassificadas e/ou classificadas como reservadas, secretas e/ou ultrassecretas 2021
- Portaria da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos
