Resolução nº 101 de 06 de fevereiro de 2004. Processo: 23447893/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2603, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº 102 de 06…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 nº 51-100
Resolução nº 51 de 30 de janeiro de 2004. Processo: 7051/01. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 4505, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda. Resolução nº 52 de…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 nº 51-100
Resolução nº 51 de 30 de janeiro de 2004. Processo: 7051/01. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 4505, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda. Resolução nº 52 de…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 01- 50
Resolução nº 01 de 21 de janeiro de 2004. Processo: 5541/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2145, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda. Resolução nº 02 de 21…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 01- 50
Resolução nº 01 de 21 de janeiro de 2004. Processo: 5541/02. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2145, em nome da empresa Viação Paraúna Ltda. Resolução nº 02 de 21…
Resoluções do Conselho de Gestão 2005 n° 201-238
Resolução nº 201 de 19 de outubro de 2005. Processo nº 26695294/05. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 4587 em nome da empresa Cooperativa de Transportes Escolares e de Tursimo Ltda. Resolução…
Resoluções do Conselho de Gestão 2005 n° 151-200
Resolução nº 151 de 09 de agosto de 2005.Processo nº 25544160/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1191 em nome da empresa Turkia Transportes e Turismo Ltda Resolução nº 152…
Resoluções do Conselho de Gestão 2005 n° 151-200
Resolução nº 151 de 09 de agosto de 2005.Processo nº 25544160/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 1191 em nome da empresa Turkia Transportes e Turismo Ltda Resolução nº 152…
Resoluções do Conselho de Gestão 2005 n° 101-150
Resolução nº 101 de 20 de abril de 2005. Processo nº 25751956/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0114, em nome de Nazareno Anacleto Santiago. Resolução nº 102 de 20…
Resoluções do Conselho de Gestão 2005 n° 101-150
Resolução nº 101 de 20 de abril de 2005. Processo nº 25751956/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0114, em nome de Nazareno Anacleto Santiago. Resolução nº 102 de 20…
