Resolução nº 351 de 15 de julho de 2004. Processo: 24254630/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2610, em nome da empresa Guarany Transporte e Turismo Ltda. Resolução nº 352 de…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 301- 350
Resolução nº 301 de 09 de junho de 2004. Processo: 24127434/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0166, em nome da empresa Expresso Marly Ltda. Resolução nº 302 de 21 de junho de 2004. …
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 301- 350
Resolução nº 301 de 09 de junho de 2004. Processo: 24127434/04. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0166, em nome da empresa Expresso Marly Ltda. Resolução nº 302 de 21 de junho de 2004. …
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 251- 300
Resolução nº 251 de 10 de maio de 2004. Processo: 5734/01. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3903, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. Resolução nº 252…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 251- 300
Resolução nº 251 de 10 de maio de 2004. Processo: 5734/01. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 3903, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda. Resolução nº 252…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 201- 250
Resolução nº 201 de 16 de abril de 2004. Processo: 23257792/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0811, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº 202 de 16…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 201- 250
Resolução nº 201 de 16 de abril de 2004. Processo: 23257792/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 0811, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº 202 de 16…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 nº 151-200
Resolução nº 200 de 13 de abril de 2004. Processo: 22400877/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 8288, em nome da Empresa Santo Antônio Ltda. Resolução nº 199 de 13…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 nº 151-200
Resolução nº 200 de 13 de abril de 2004. Processo: 22400877/03. Dispõe sobre recurso apresentado contra Auto de Infração nº 8288, em nome da Empresa Santo Antônio Ltda. Resolução nº 199 de 13…
Resoluções do Conselho de Gestão 2004 n° 101- 150
Resolução nº 101 de 06 de fevereiro de 2004. Processo: 23447893/03. Dispõe sobre recurso interposto contra Auto de Infração nº 2603, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda. Resolução nº 102 de 06…