A Câmara de Julgamento é a 1ª instância colegiada de julgamento dos processos administrativos de autos de infração da AGR. É composta por 5 (cinco) membros, constituídos por servidores efetivos, sendo um deles o seu coordenador e os processos são distribuídos igualmente entre estes membros. Os membros da Câmara de…
Câmara de Julgamento
A Câmara de Julgamento é a 1ª instância colegiada de julgamento dos processos administrativos de autos de infração da AGR. É composta por 5 (cinco) membros, constituídos por servidores efetivos, sendo um deles o seu coordenador e os processos são distribuídos igualmente entre estes membros. Os membros da Câmara de…
Resoluções da Câmara de Julgamento – 2018
Resolução n° 01 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 34069, em nome da empresa UTB União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201700029004790. Resolução n° 02 de 12 de janeiro de 2018. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33925, em…
Sorteio de Processos da Câmara de Julgamento
Processos Sorteados Vídeos dos Sorteios…
Resoluções da Câmara de Julgamento – 2017
Resolução n° 01 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome da Empresa EXPRESSO SÃO LUIZ LTDA, conforme Processo nº 201600029006163. Resolução n° 02 de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 32170, em nome…
Resoluções da Câmara de Julgamento – 2016
Resolução n° 01 de 04 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 029/2014, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201100029007791. Resolução n° 02 de 15 de janeiro de 2016. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 34606, em…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 701 – 800
Resolução n° 0701 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0693/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004005. Resolução n° 0702 de 09 de outubro de 2015. Dispõe…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 601 – 700
Resolução n° 0601 de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0466/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029003124. Resolução n° 0602 de 24 de agosto de 2015. Dispõe…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 501 – 600
Resolução n° 0501 de 10 de julho de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0099/2015, em nome da Empresa MEGA TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Processo nº 201500029001377. Resolução n° 0502 de 10 de…
Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 401 – 500
Resolução n° 0401 de 22 de maio de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26296, em nome de Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201300029004050. Resolução n° 0402 de 28 de maio de 2015. Dispõe sobre…