Audiências e Consultas Públicas
Consulta Pública Nº 001
Assunto: Obter subsídios para aprimorar a Norma de Acompanhamento e Auditoria do Desempenho Econômico-Financeiro dos prestadores dos serviços públicos concedidos, permitidos e autorizados no Estado de Goiás.
- Aviso – Diário Oficial.
- Aviso – Extrato de Publicação.
- Ofício – Ministério Público.
- Ofício – Procon – Goiânia.
- Ofício – Procon – Goiás.
- Ofício Circular – nº 001/2024.
- Minuta – Resolução Normativa.
Tomada de Subsídio
Assunto: Revisão da Agenda Regulatória 2023-2024
- Aviso – Diário Oficial
- Extrato de Publicação – Diário Oficial
- Ofício – Ministério Público
- Ofício – Procon Goiás
- Ofício – Procon Goiânia
- Anexo – Agenda Regulatória
- Circular – AGM e FGM
- Circular – Concessionários, Permissionárias e Autorizatários
| Consulta Pública | Audiência Pública |
| 2023 | 2023 |
| 2022 | 2022 |
| 2021 | 2021 |
| 2020 | – |
| 2019 | – |
| 2018 | – |
