Decretos Estaduais - AGR

Decretos Estaduais

Última Atualização em 7 de fevereiro de 2024

Categoria Institucional

Tipo	Nome, data e conteúdo

Decreto	Decreto nº 9.848, de 13 de abril de 2021 - Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no Estado de Goiás em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
Decreto	Decreto nº 9.777, de 06 de janeiro de 2021 - Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.
Decreto	Decreto nº 9.660, de 06 de maio de 2020 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
Decreto	Decreto nº 9.573, de 05 de dezembro de 2019 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 9.533, de 09 de outubro de 2019 - Aprova o Regulamento da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR - e dá outras providências.
Decreto	Decreto n° 9.455, de 25 de junho de 2019 - Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão aos quais se aplica o art. 76 da Lei nº 20.491/2019.
Decreto	Decreto nº 9.423, de 10 de abril de 2019 - Institui o Código de Ética e de Conduta Profissional do servidor da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual
Decreto	Decreto n° 9.270, de 18 de julho de 2018 - Dispõe sobre as Ouvidorias no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto	Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013 - Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.