Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos
Home   Institucional   Conselho Regulador   Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 1 – 100

Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 1 – 100

Última Atualização em 20 de dezembro de 2012
Categoria Conselho Regulador


 

  • Resolução nº 01 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000323.
  • Resolução nº 02 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290000027.
  • Resolução nº 03 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290000026.
  • Resolução nº 04 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2010000290008869.
  • Resolução nº 05 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290002013.
  • Resolução nº 06 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2010000290008839.
  • Resolução nº 07 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 2011000290003404.
  • Resolução nº 08 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002012.
  • Resolução nº 09 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029008870.
  • Resolução nº 10 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029009771.
  • Resolução nº 11 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003890.
  • Resolução nº 12 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003529.
  • Resolução nº 13 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 200700029003985.
  • Resolução nº 14 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029008767.
  • Resolução nº 15 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002216.
  • Resolução nº 16 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029005580.

  • Resolução nº 17 de 02 de fevereiro de 2012.Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000479.

  • Resolução nº 018 de 02 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000475.
  • Resolução nº 019 de 02 de janeiro de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002058.
  • Resolução nº 20 de 02 de fevereiro de 2012.  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029002058.
  • Resolução nº 21 de 08 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001141.
  • Resolução nº 22 de 08 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001473.
  • Resolução nº 23 de 08 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029000747.
  • Resolução nº 24 de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029000789.
  • Resolução nº 25 de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029002031.
  • Resolução nº 26 de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 09340, em nome da empresa Ideal Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 200800029008795.
  • Resolução nº 27 de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029009250.
  • Resolução nº 028 de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029001011.
  • Resolução nº 029 de 16 de fevereiro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201100029000776.
  • Resolução nº 30 de 22 de fevereiro de 2012. Dispõe sobre a autorização para o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás operar no terminal rodoviário da cidade de Aparecida do Rio Doce, conforme processo nº 201200029000861. 
  • Resolução nº 032 de 07 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200700029009247
  • Resolução nº 033 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 09301, em nome da empresa BNC Maia, conforme Processo nº 200800029011056.
  • Resolução nº 034 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029011148.
  • Resolução nº 035 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201100029001376.
  • Resolução nº 036 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029002363.
  • Resolução nº 037 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029011199. 
  • Resolução nº 038 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029012020.
  • Resolução nº 039 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029010483.
  • Resolução nº 040 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029006572.
  • Resolução nº 041 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 2008000290011195.
  • Resolução nº 042 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029010487
  • Resolução nº 043 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029007082.
  • Resolução nº 044 de 07 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029005609.
  • Resolução nº 045 de 09 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029006851
  • Resolução nº 046 de 21 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029002030.
  • Resolução nº 047 de 21 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029008453.
  • Resolução nº 049 de 21 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029000788.
  • Resolução nº 52 de 26 de março de 2012.  Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a autuação de processos e o pagamento de multas com base na Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, conforme processo nº 201200029002059.
  • Resolução nº 53 de 26 de março de 2012.  Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme processo nº 201200029000974.
  • Resolução nº 054 de 26 de março de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 13544, em nome da empresa Master Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 200900029006846.
  • Resolução nº 055 de 14 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029007789.
  • Resolução nº 056 de 14 de março de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão referente ao Auto de Infração nº 08269, em nome Osmar Messias de Oliveira, conforme Processo nº 200800029004365.
  • Resolução nº 57 de 14 de março de 2012  Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Montes Belos Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200700029009234
  • Resolução nº 058 de 14 de março de 2012  Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão da Diretoria Executiva referente ao Auto de Infração nº 10616, em nome da empresa B. Martins Cia. Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 200800029010357.
  • Resolução n° 59 de 23 de março de 2012. Dispõe sobre pedido de revisão do Auto de Infração nº 014/2009 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, Processo Administrativo nº 200800029002428.
  • Resolução nº 060 de 23 de março de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração 21144 em nome da Prefeitura Municipal de Cristalina, conforme Processo nº 201000029007228.
  • Resolução nº 061 de 23 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029006612.
  • Resolução nº 062 de 23 de março de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200900029009865.
  • Resolução nº 66 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003533.
  • Resolução nº 67 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003534.
  • Resolução nº 68 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003532.
  • Resolução nº 69 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003531.
  • Resolução nº 70 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029006732.
  • Resolução nº 71 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003526.
  • Resolução nº 72 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003528.
  • Resolução nº 73 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003528.
  • Resolução nº 74 de 28 de março de 2012. Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029008953.
  • Resolução nº 075 de 13 de abril de 2012.  Dispõe sobre o reajuste tarifário dos terminais rodoviários de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201200029001336.
  • Resolução nº 076 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029005193.
  • Resolução nº 077 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029011194.
  • Resolução nº 078 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre recurso interposto pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 201000029002683.
  • Resolução nº 079 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR referente ao Auto de Infração nº 10552, em nome de Osmar Messias de Oliveira, conforme Processo nº 200800029004908.
  • Resolução n° 80 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre pedido de revisão do Auto de Infração nº 010/2009 em nome da concessionária Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, Processo Administrativo nº 200800029005954
  • Resolução n° 81 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029006223.
  • Resolução nº 82 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000325.
  • Resolução nº 83 de 16 de abril de 2012  Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003893.
  • Resolução nº 84 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003894.
  • Resolução nº 85 de 16 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029003892.
  • Resolução nº 86 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004606.
  • Resolução nº 87 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004607.
  • Resolução nº 88 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004609.
  • Resolução nº 89 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029004847.
  • Resolução nº 90 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201000029004608.
  • Resolução nº 91 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029005356.
  • Resolução nº 93 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004440.
  • Resolução nº 94 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004439.
  • Resolução nº 95 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029004438.
  • Resolução nº 96 de 17 de abril de 2012 Dispõe sobre a abertura de procedimento visando à declaração de caducidade de linha do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201100029000028.  
  •  Resolução nº 097 de 19 de abril de 2012 Dispõe sobre recurso interposto por Francisco Moreira Pimenta., contra decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, conforme Processo n° 200800029009676.

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo