Resoluções do Conselho Regulador 2012 de 1101 – 1200
- Resolução nº 1101 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14610, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003187.
- Resolução nº 1102 de 27 de novembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 11652, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo n° 200900029000453.
- Resolução n° 1103 de 03 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Ozileia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme processo nº 200800029003260.
- Resolução nº 1104 de 03 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Energia, referente ao julgamento do valor do Total de Pedido de Fornecimento Não Realizado – TRN da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, conforme Processo nº 201100029003005.
- Resolução nº 1105 de 04 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13409, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 200900029006034.
- Resolução nº 1106 de 04 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13810, em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 200900029009919.
- Resolução nº 1107 de 04 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854698, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201100029002423.
- Resolução nº 1108 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855134, em nome da empresa D’ Campo Belo Viagens e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029000442.
- Resolução nº 1109 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117792, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201100029005648.
- Resolução nº 1110 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855011, em nome da empresa TC Viagens e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201000029007370.
- Resolução nº 1111 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856300, em nome da empresa Jesus Gomes de Carvalho e Cia. Ltda., conforme Processo nº 201100029000362.
- Resolução nº 1112 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117607, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029002412.
- Resolução nº 1113 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854672, em nome da empresa Ligia Honorato Falone Rochemback – ME, conforme Processo nº 201100029006342.
- Resolução nº 1114 de 04 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856219, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007578.
- Resolução nº 1115 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855692, em nome da empresa Paulo Augusto de Souza EPP, conforme Processo nº 201100029001518.
- Resolução nº 1116 de 06 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822696, em nome da empresa Agência de Viagens JWTUR Ltda, conforme Processo nº 201100029007514.
- Resolução nº 1117 de 06 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854693, em nome da empresa Obra Social Santa Isabel, conforme Processo nº 201100029001823.
- Resolução nº 1118 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856259, em nome de Nirson Vilson Wengrat, conforme Processo nº 201100029001517.
- Resolução nº 1119 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856002, em nome de Eder Aparecido Severino Ferreira, conforme Processo nº 201100029006053.
- Resolução nº 1120 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763742, em nome da empresa Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201100029004217.
- Resolução nº 1121 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854911, em nome da empresa Soltur Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004852.
- Resolução nº 1122 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808564, em nome da empresa City Tour Locadora de Veículos Ltda, conforme Processo nº 200900029009229.
- Resolução nº 1123 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822868, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda., conforme Processo nº 201100029004227.
- Resolução nº 1124 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855236, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda., conforme Processo nº 201100029004332.
- Resolução nº 1125 de 05 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821979, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme Processo nº 200900029011369.
- Resolução n° 1126 de 05 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a aplicação de penalidade a empresa Maria Aparecida Machado Transportes, conforme processo nº 200800029003233.
- Resolução nº 1127 de 06 de dezembro de 2012 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais – CSRN da AGR, referente ao Auto de Infração nº 049/2009, em nome de Antônio Martins Neto, conforme Processo nº 200700029004859.
- Resolução nº 1128 de 06 de dezembro de 2012 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 034/2008, em nome de Decio Alves da Silva, conforme Processo nº 200700029007153.
- Resolução nº 1129 de 06 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 138/2009, em nome de Rogério Santana de Araújo, conforme processo n° 200700029006073.
- Resolução nº 1130 de 07 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 050/2008, em nome de Paineiras Plaza Hotel, conforme processo n° 200700029004435.
- Resolução nº 1131 de 06 de dezembro de 2012 Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 022/2009, em nome de Vilmondes Guimarães da Cunha, conforme Processo nº 200700029005423.
- Resolução n° 1132 de 06 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a autorização para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás operar no terminal rodoviário Catalão Shopping Center na cidade de Catalão, conforme processo nº 201200029001751.
- Resolução nº 1133 de 07 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855939, em nome da empresa AGM Caetano ME, conforme Processo nº 201100029004634.
- Resolução nº 1134 de 07 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 032/2008, em nome de José Palhares de Oliveira, conforme processo n° 200700029007050.
- Resolução nº 1135 de 07 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854905, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201100029004325.
- Resolução nº 1136 de 07 de dezembro de 2012 Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 053/2009, em nome do usuário Célio Roberto Costa Vieira, conforme processo n° 200700029004265.
- Resolução nº 1180 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855123, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029004238.
- Resolução nº 1181 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854910, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029004857.
- Resolução nº 1182 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856182, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029004808.
- Resolução nº 1183 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856147, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029004996.
- Resolução nº 1184 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855938, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201100029005001.
- Resolução nº 1185 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855923, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201100029003801.
- Resolução nº 1186 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856345, em nome de Herbet Nunes Pereira, conforme Processo nº 201000029004407.
- Resolução nº 1187 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856499, em nome da empresa Viação Estrela Brasileira Ltda, conforme Processo nº 201000029005594.
- Resolução nº 1188 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855802, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201100029000520.
- Resolução nº 1189 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822226, em nome de Carlos Roberto Ferreira, conforme Processo nº 201000029003584.
- Resolução nº 1190 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822574, em nome da empresa J. L. de Salles Turismo, conforme Processo nº 200900029012002.
- Resolução nº 1191 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117786, em nome da empresa Fábio Carvalho dos Santos Silva Turismo, conforme Processo nº 201100029002709.
- Resolução nº 1192 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.030, em nome da empresa Stillus Passagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007617.
- Resolução nº 1193 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856426, em nome de Artemiza Alexandre de Araújo, conforme Processo nº 201100029001265.
- Resolução nº 1194 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822873, em nome da empresa Expresso União Ltda., conforme Processo nº 201100029004230.
- Resolução nº 1195 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854903, em nome da empresa Maia Durão Ltda., conforme Processo nº 201100029004620.
- Resolução nº 1196 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856122, em nome da Empresa de Transporte Macaubense Ltda., conforme Processo nº 201100029004854.
- Resolução nº 1197 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822856, em nome da Empresa de Transporte Macaubense Ltda., conforme Processo nº 201100029003794.
- Resolução nº 1198 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856177, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme Processo nº 201100029006782.
- Resolução nº 1199 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854668, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda., conforme Processo nº 201100029003790.
- Resolução nº 1200 de 28 de dezembro de 2012 Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854904, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201100029004338.
