Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 301 - 400

Resolução n° 0301 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22395, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029001603.
Resolução n° 0302 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20115, em nome da empresa Equilibrio Construtora nº 201100029002840.
Resolução n° 0303 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23412, em nome da empresa Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007758.
Resolução n° 0304 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22419, em nome da empresa Brilhante Locadora de Veículos Ltda, conforme Processo nº 201100029004290.
Resolução n° 0305 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22786, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta – ME, conforme Processo nº 201100029005451.
Resolução n° 0306 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21389, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029003493.
Resolução n° 0307 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21023, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029003494.
Resolução n° 0308 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25866, em nome da empresa Terra Brasil Tur e Locação Ltda, conforme Processo nº 201200029008692.
Resolução n° 0309 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21384, em nome da empresa MJ de Souza Transporte e Turismo , conforme Processo nº 201100029003687.
Resolução n° 0310 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22025, em nome da empresa WMC Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029000296.
Resolução n° 0311 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23539, em nome da empresa Cláudio Roberto da Silva Transporte – ME, conforme Processo nº 201100029008055.
Resolução n° 0312 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23078, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029006391.
Resolução n° 0313 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25698, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029006241.
Resolução n° 0314 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22095, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029005851.
Resolução n° 0315 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23079, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029006390.
Resolução n° 0316 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22617, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201100029004537.
Resolução n° 0317 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24674, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201200029006900.
Resolução n° 0318 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26487, em nome da empresa Cesário da Silva e Almeida Ltda ME, conforme Processo nº 201200029010217.
Resolução n° 0319 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23476, em nome da empresa Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007759.
Resolução n° 0320 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23257, em nome da empresa Ana e Wesley Ltda – ME, conforme Processo nº 201100029007127.
Resolução n° 0321 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 29013, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros conforme Processo nº 201300029007256.
Resolução n° 0322 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26141, em nome da empresa Divino dos Reis Borges e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029009394.
Resolução n° 0323 de 13 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26445, em nome da empresa Ucilas Fernandes Dutra e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029010128.
Resolução n° 0324 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25061, em nome da empresa Canedo Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029003509.
Resolução n° 0325 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24879, em nome da empresa JSL S/A, conforme Processo nº 201200029007554.
Resolução n° 0326 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 21022, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201100029003457.
Resolução n° 0327 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24203, em nome da empresa José Israel Borges, conforme Processo nº 201200029002456.
Resolução n° 0328 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24344, em nome da empresa Viação Lopes Sobrinho Ltda, conforme Processo nº 201200029005075.
Resolução n° 0329 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25648, em nome da empresa André Transporte Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029007973.
Resolução n° 0330 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25480, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029004703.
Resolução n° 0331 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25333, em nome da empresa Papas Transporte Turístico Ltda ME, conforme Processo nº 201200029004340.
Resolução n° 0332 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26139, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda, conforme Processo nº 201200029009552.
Resolução n° 0333 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26274, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009990.
Resolução n° 0334 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26016, em nome da empresa Jerônimo Ferreira dos Santos e Cia Ltda, conforme Processo nº 201200029009072.
Resolução n° 0335 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24111, em nome da empresa Luiz Carlos Alves de Oliveira, conforme Processo nº 201200029001591.
Resolução n° 0336 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26414, em nome da empresa M e D Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201200029010024.
Resolução n° 0337 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24887, em nome da empresa Boa Vista Alimentos Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029007545.
Resolução n° 0338 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24578, em nome de Lindomar Valadares Monteiro, conforme Processo nº 2012000029007915.
Resolução n° 0339 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26240, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010010.
Resolução n° 0340 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25663, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008533.
Resolução n° 0341 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24484, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme Processo nº 201200029005665.
Resolução n° 0342 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26036, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 201200029009556.
Resolução n° 0343 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25067, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029003262.
Resolução n° 0344 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23103, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006661.
Resolução n° 0345 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23513, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201100029008081.
Resolução n° 0346 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20317, em nome de Oziléia do Nascimento Patriarca Moreira, conforme Processo nº 2010000029004137.
Resolução n° 0347 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 10470, em nome de Bradesco Leasing S.A – ARR – Ricardo Dantas Macedo, conforme Processo nº 2009000029001285.
Resolução n° 0348 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22611, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201100029004528.
Resolução n° 0349 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23868, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029000678.
Resolução n° 0350 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22170, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme Processo nº 201100029001020.
Resolução n° 0351 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23362, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029007393.
Resolução n° 0352 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22837, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029005436.
Resolução n° 0353 de 20 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14483, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme Processo nº 201000029002154.
Resolução n° 0354 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24723, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006894.
Resolução n° 0355 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24727, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006897.
Resolução n° 0356 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24719, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006908.
Resolução n° 0357 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25800, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029008769
Resolução n° 0358 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24812, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007264.
Resolução n° 0359 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24805, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007271.
Resolução n° 0360 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23329, em nome da empresa Rober Silva Amaral, conforme Processo nº 201200029001712.
Resolução n° 0361 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24836, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007253.
Resolução n° 0362 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24690, em nome da empresa Claudia Santana Rispoli, conforme Processo nº 201200029010088.
Resolução n° 0363 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24199, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029008938.
Resolução n° 0364 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 20140, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201200029003350.
Resolução n° 0365 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 14701, em nome da empresa Omar Silva Carvalho, conforme Processo nº 201000029001359.
Resolução n° 0366 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25034, em nome da empresa José Sergio de Carvalho, conforme Processo nº 201200029004729.
Resolução n° 0367 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24954, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029002789.
Resolução n° 0368 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 27538, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201300029005489.
Resolução n° 0369 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24833, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007256
Resolução n° 0370 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24753, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007312.
Resolução n° 0371 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24754, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007314.
Resolução n° 0372 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24752, em nome da empresa Moreira Ltda, conforme Processo nº 201200029007310.
Resolução n° 0373 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24837, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007561.
Resolução n° 0374 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 22414, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029004157.
Resolução n° 0375 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24607, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029006364.
Resolução n° 0376 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24115, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201200029001618.
Resolução n° 0377 de 28 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 077/2012, em nome de Alexandre Kitice, conforme Processo nº 200800029006305.
Resolução n° 0378 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25722, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda, conforme Processo nº 201200029008084.
Resolução n° 0379 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24786, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201200029007277.
Resolução n° 0380 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26162, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029010139.
Resolução n° 0381 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25894, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201200029009052.
Resolução n° 0382 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25727, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda, conforme Processo nº 201200029008356
Resolução n° 0383 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24721, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201200029006895.
Resolução n° 0384 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 24742 em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme Processo nº 201200029007358.
Resolução n° 0385 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25851, em nome da empresa Jurema Transporte e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029008568.
Resolução n° 0386 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26012, em nome da empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009112.
Resolução n° 0387 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25740, em nome da empresa Edson Domingos da Silva – ME, conforme Processo nº 201200029008344.
Resolução n° 0388 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26257, em nome da empresa Colibri Agência de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029010105.
Resolução n° 0389 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26006, em nome da empresa Viação Raíssa Ltda, conforme Processo nº 201200029009091.
Resolução n° 0390 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25901, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029008594.
Resolução n° 0394 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25902, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme Processo nº 201200029008342.
Resolução n° 0395 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26179, em nome da empresa Mundial Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201200029009548.
Resolução n° 0396 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26123, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009416.
Resolução n° 0397 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26275, em nome da empresa Eldorado Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009999.
Resolução n° 0398 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 23763, em nome da empresa UTB – União Transportes Brasília Ltda, conforme Processo nº 201200029000193.
Resolução n° 0399 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 26101, em nome da empresa Itatur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029009410.
Resolução n° 0400 de 27 de fevereiro de 2014. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 25754, em nome da empresa Aricelma Batista de Oliveira Ribeiro, conforme Processo nº 201200029009054.

Resoluções da Câmara de Julgamento 2014 de 301 – 400

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