Resoluções da Câmara de Julgamento 2015 de 701 – 800
- Resolução n° 0701 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0693/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004005.
- Resolução n° 0702 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0699/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004056.
- Resolução n° 0703 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0359/2015, em nome da Empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, conforme Processo nº 201500029002696.
- Resolução n° 0704 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0341/2015, em nome da Empresa AUTO VIAÇÃO GOIANÉSIA LTDA, conforme Processo nº 201500029002691.
- Resolução n° 0705 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0512/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029003337.
- Resolução n° 0706 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0701/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004070.
- Resolução n° 0707 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0825/2015, em nome da empresa City Tour Transportes Turísticos Ltda – EPP, conforme Processo nº 201500029004773.
- Resolução n° 0708 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0715/2015, em nome da empresa M.C. Locações e Transportes Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029004161.
- Resolução n° 0709 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0709/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029004158.
- Resolução n° 0710 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0044/2015, em nome da Empresa MARIZETH ALVES LOPES – ME, conforme Processo nº 201500029000822.
- Resolução n° 0711 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0683/2015, em nome da empresa Edson Domingos da Silva – ME, conforme Processo nº 201500029003988.
- Resolução n° 0712 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0671/2015, em nome da empresa América Expresso Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029003951.
- Resolução n° 0713 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0791/2015, em nome da empresa Darlan Bessa Amorim e Cia Ltda, conforme Processo nº 201500029004598.
- Resolução n° 0714 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33099, em nome da empresa Precismec Precisão Mecânica Ind. e Comércio Ltda, conforme Processo nº 201500029003300
- Resolução n° 0715 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0745/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004384.
- Resolução n° 0716 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0692/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004004.
- Resolução n° 0717 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0713/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004150.
- Resolução n° 0718 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0767/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004664.
- Resolução n° 0719 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0342/2015, em nome da empresa J.G. Comércio e Representação Ltda – ME, conforme Processo nº 201500029001382.
- Resolução n° 0720 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0698/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004057.
- Resolução n° 0721 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0706/2015, em nome da empresa Edilson Francisco Caetano – ME, conforme Processo nº 201500029004054.
- Resolução n° 0722 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0746/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004385.
- Resolução n° 0723 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0704/2015, em nome da Empresa VIAÇÃO ARAGUARINA LTDA, conforme Processo nº 201500029004068.
- Resolução n° 0724 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0608/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029003643.
- Resolução n° 0725 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0792/2015, em nome da empresa Andreia Ferreira Garcia – ME, conforme Processo nº 201500029004599.
- Resolução n° 0726 de 16 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0708/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029004156.
- Resolução n° 0727 de 09 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0348/2015, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme Processo nº 201500029002705.
- Resolução n° 0728 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0329/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029002532.
- Resolução n° 0729 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0555/2015, em nome da empresa Minaçú Transp. e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029003474.
- Resolução n° 0730 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 0421/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029003039.
- Resolução n° 0731 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31533, em nome da empresa Divino Aparecido Nascimento Dantas, conforme Processo nº 201500029003187.
- Resolução n° 0732 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0691/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029004006.
- Resolução n° 0733 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0742/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004382.
- Resolução n° 0734 de 23 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0694/2015, em nome da Empresa EXPRESSO MAIA LTDA, conforme Processo nº 201500029004007.
- Resolução n° 0735 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0452/2014, em nome da empresa União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201400029002804.
- Resolução n° 0736 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0747/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004517.
- Resolução n° 0737 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0334/2015, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201500029002552.
- Resolução n° 0738 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0696/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004010.
- Resolução n° 0739 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0718/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004155.
- Resolução n° 0740 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0705/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004067.
- Resolução n° 0741 de 29 de outubro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0424/2015, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201500029003037.
- Resolução n° 0742 de 05 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0110/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES/HUTRIN, conforme Processo nº 201500029003295.
- Resolução n° 0743 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31518, em nome de Municio Pereira Costa, conforme Processo nº 201500029005365.
- Resolução n° 0744 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33236, em nome da Prefeitura Municipal de Agudos, conforme Processo nº 2015000029004355.
- Resolução n° 0745 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0774/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201500029004617.
- Resolução n° 0746 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0849/2015, em nome da empresa Central Energética de Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201500029004907.
- Resolução n° 0747 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0770/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004666.
- Resolução n° 0748 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0927/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029005235.
- Resolução n° 0749 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0844/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004919.
- Resolução n° 0750 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0926/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029005234.
- Resolução n° 0751 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0842/2015, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201500029004917.
- Resolução n° 0752 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0378/2015, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201500029002864.
- Resolução n° 0753 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0375/2015, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201500029002868.
- Resolução n° 0754 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0775/2015, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201500029004616.
- Resolução n° 0755 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0373/2015, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201500029002862.
- Resolução n° 0756 de 06 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0377/2015, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme Processo nº 201500029002866.
- Resolução n° 0757 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0762/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029004634.
- Resolução n° 0758 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0869/2015, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201500029004922.
- Resolução n° 0759 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0928/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029005236.
- Resolução n° 0760 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0876/2015, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201500029004951.
- Resolução n° 0761 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0581/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029003510.
- Resolução n° 0762 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0109/2015, em nome da Organização Social Instituto de Gestão em Saúde – IGES, conforme Processo nº 201500029003294.
- Resolução n° 0763 de 13 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0769/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004665.
- Resolução n° 0764 de 20 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0719/2015, em nome da empresa União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029004152.
- Resolução n° 0765 de 20 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0743/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004667.
- Resolução n° 0766 de 20 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0875/2015, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme Processo nº 201500029004932.
- Resolução n° 0767 de 20 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31517, em nome de Jucélio Gramacho de Carvalho, conforme Processo nº 201500029005367.
- Resolução n° 0768 de 27 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0847/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029004937.
- Resolução n° 0769 de 27 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0925/2015, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201500029005233.
- Resolução n° 0770 de 27 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0749/2015, em nome da empresa CRV Industrial Ltda, conforme Processo nº 201500029004627.
- Resolução n° 0771 de 27 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0827/2015, em nome da empresa UTB – União Transporte Brasília Ltda, conforme Processo nº 201500029004776.
- Resolução n° 0772 de 27 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0805/2015, em nome da empresa S. Pereira da Silva – ME, conforme Processo nº 201500029004768.
- Resolução n° 0773 de 27 de novembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0908/2015, em nome da empresa Marizeth Alves Lopes – EPP, conforme Processo nº 201500029005120.
- Resolução n° 0778 de 04 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 31519, em nome de Real Expresso Ltda, conforme Processo nº 201500029005366.
- Resolução n° 0779 de 04 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 33272, em nome de EUCATUR – Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029004613.
- Resolução n° 0780 de 04 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0865/2015, em nome da empresa Central Energética de Morrinhos S/A, conforme Processo nº 201500029004946.
- Resolução n° 0781 de 04 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0943/2015, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme Processo nº 201500029005257.
- Resolução n° 0782 de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0843/2015, em nome da empresa Viação Platina Ltda, conforme Processo nº 201500029004918.
- Resolução n° 0783 de 12 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 0752/2015, em nome da empresa Santa ClaraTransportes e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201500029004632.
- Resolução n° 0784 de 02 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 031/2014, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201400029006203.
- Resolução n° 0785 de 02 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 032/2014, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201400029006285.
- Resolução n° 0786 de 30 de dezembro de 2015. Dispõe sobre julgamento do auto de infração nº 001/2015, em nome da empresa Saneamento de Goiás S/A – SANEAGO, conforme Processo nº 201400029005234.
