O trabalho de fiscalização é executado por equipe técnica de engenheiros civis e eletricistas, previamente avaliados pela Aneel, que verificam as condições de implantação e operação, e orientam contra condutas que violem leis e contratos. As ações de fiscalização abrangem as seguintes atividades:
- Verificação do cumprimento dos contratos de concessão e atos de autorização;
- Cadastrar e regularizar as usinas geradoras de energia elétrica;
- Identificar não conformidades nos procedimentos de operação e manutenção de usinas, avaliação de suas consequências e determinação de medidas corretivas aos agentes;
- Acompanhamento do andamento das obras de usinas;
- Fiscalização de pré-obras: Uniformizar o tratamento dado às atividades de fiscalização destinadas às usinas que possuem outorga de geração emitida, porém não tiveram suas obras de implantação iniciadas;
- Fiscalização de Barragem: Segurança em barragens fiscalizadas pela Aneel, de acordo com o que determina a Lei nº. 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Número de Empreendimentos |
Fonte | Potência Outorga | Potência Fiscalizada | Qtde. | % (Pot. Fiscalização) |
CGH | 14.284,72 | 14.284,72 | 15 | 0,18% |
PCH | 647.622,00 | 492.123,00 | 32 | 6,31% |
UFV | 2.069.465,60 | 2.715,60 | 46 | 0,03% |
UHE | 5.436.627,00 | 5.388.963,00 | 17 | 69,15% |
UTE | 2.185.736,59 | 1.895.186,59 | 106 | 24,32% |