Em 2004, foi instituído o Programa de Parceiras Público-Privadas que, entre seus objetivos, inclui a necessidade de fomentar o investimento em infraestrutura com qualidade, assegurando a estabilidade e segurança jurídica, com garantia de mínima intervenção nos negócios e investimentos. Além de enfatizar a segurança ao setor privado, também foi reforçado o comprometimento da autonomia dos entes reguladores, diante do fortalecimento do papel regulador do Estado.
Saiba Mais
A Lei nº. 14.910, de 11 de agosto de 2004, instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas e constituiu a Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás, com o fim de colaborar, apoiar e viabilizar a implementação do Programa de Parcerias Público-Privadas, e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social de Goiás, atuando no diálogo com todos os processos, atores e instrumentos de governança que envolvam parcerias público-privadas para o avanço e execução desses projetos.
