Universidade Estadual de Goiás – UEG 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 5.130, de 03 de novembro de 1.999 – Homologa o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás.

– Decreto nº 5.112, de 27 de agosto de 1.999 – Aprova Estatuto da Fundação Universidade de Goiás

– Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1.999 – Dispõe sobre a Organização administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

• Transforma a Universidade Estadual de Goiás, com sede em Anápolis, a Universidade Estadual de Anápolis (alínea “a”, inc. II, art. 2º).

• Na Fundação Universidade Estadual de Goiás, com sede em Anápolis a Fundação Estadual de Anápolis (alínea “b”, inc. II, art. 2º).

• Transforma em unidades administrativas da Universidade Estadual de Goiás, som sede em Anápolis as autarquias estaduais (faculdades estaduais itens 1 a 28 da alínea “c” inciso II art. 2º).

• Define a estrutura básica da Fundação Universidade Estadual de Goiás, com sede em Anápolis (inc. V, art. 6º).

• Cria cargos de direção superior NDS (Art. 2º).

– Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Estabelece  as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

– Lei nº 10.018, de 22 de maio de 1.986 – Autoriza a criação da Universidade de Anápolis, cria a UNIANA (ART. 1º).

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