Secretaria de Estado da Saúde – SES 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei Complementar nº 118, de 06 de novembro de 2015 – Altera a Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -RPPS-, e dá outras providências.

– Instrução Normativa nº 09-2015/SEGPLAN (29/10/2015), dispõe sobre normas complementares do sistema de registro e controle eletrônico  da frequencia dos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Portaria nº 562/2015 – Aprova o Regimento Interno da Creche Cantinho Feliz. Págs. 37, 38, 39, 40 e 41.

– Lei nº 19.019, de 25 de setembro de 2015 – Dispõe sobre o controle de frequência do servidor no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015 – Altera o Decreto nº 7.807 de 21 de fevereiro de 2013, que reorganiza e sistematiza as unidades administrativas finalísticas complementares descentralizadas da Secretaria de Estado da Saúde, e o Decreto nº 8.037, de 18 de novembro de 2013, que institui a Rede de Hospitais de Urgências e Emergências do Estado de Goiás – Rede HUGO.

– Decreto nº 8.438, de 21 de agosto de 2015 – Define os quantitativos das Funções Comissionadas de Coordenador/Supervisor -FCD-, destinadas ao atendimento dos órgãos e das entidades que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.411, de 20 de julho de 2015 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra a Dengue e dá outras providências.

– Lei nº 18.868, de 10 de junho de 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.

– Lei nº 18.865, de 10 de junho de 2015 – Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.

– Lei nº 18.863, de 10 de junho de 2015 – Revoga o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 17.797, de 19 de setembro de 2012.

– Decreto nº 8.386, de 10 de junho de 2015 – Introduz alterações no Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015 – Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.360, de 08 de maio de 2015 – Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e dá outras providências.

– Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015 – Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.