Secretaria de Estado da Região Metropolitana de Goiânia

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.930, de  27 de dezembro de  2012 – Altera a Lei nº 17.842, de 04 de dezvembro de 2012, que dispõe sobre a instituição do Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Lei nº 17.911, de 27 de dezembro de 2012 – Altera as Leis Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012, e dá outras providências (Institui o Programa Transporte Cidadão).

– Lei nº 17.842, de 04 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Município de Goiânia-GO e dá outras providências.

– Decreto nº 7.722, de 13 de setembro de 2012 – Altera dispositivo do Decreto nº 5.990, de 12 de agosto de 2004, que institui a Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais.

– Lei nº 17.750, de 16 de julho de 2012 – Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 15.047, de 29 de dezembro de 2004, e dá outras providências.

– Lei nº 17.686, de 29 de junho de 2012 – Cria as unidades administrativas complementares e os correspondentes cargos de provimento em comissão que especifica, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana.

– Lei nº 17.576, de 30 de Janeiro de 2012 – Obriga as empresas permissionárias e/ou concessionárias do transporte intermunicipal a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos e dá outras providências.

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